O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

tudo o que recebe do empregador por força de um contrato de trabalho celebrado entre as partes, ainda que venham de forma variável como as comissões, a relação com o empregador é contratual. A regra é que tudo o que recebe do empregador tem natureza salarial. Nesta lógica, o salario é igual a remuneração, porém existe exceção. A exceção são dos trabalhadores que recebem o dinheiro por um terceiro que não faz parte da relação contratual, a remuneração é advinda de um terceiro, a exemplo…

instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação. § 1o Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio: I – identificar oportunidades de estágio; II – ajustar suas condições de realização; III – fazer o acompanhamento administrativo; IV – encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; V – cadastrar…

flexibilização da interpretação das normas nas relações de consumo para proteger-lhes em virtude da sua vulnerabilidade. Entendeu-se que é necessário tutelar a parte mais vulnerável no mercado consumerista. Exemplo desta evolução, é a aplicação do instituto da inversão do ônus da prova que visa passar a responsabilidade de provar para o fornecedor (art. 6º, VIIIdo CDC). Neste diapasão, é que o Promovente, pleiteiam junto a este Juízo, em sede de Liminar, que seu nome seja retirado dos…

ACATANDO O ENTENDIMENTO DO STF. V - PISO SALARIAL PROPORCIONAL À EXTENSÃO E À COMPLEXIDADE DO TRABALHO. COMENTÁRIOS: O PISO SALARIAL CORRESPONDE, EM VERDADE, AO SALÁRIO PROFISSIONAL DA CATEGORIA A QUE ESTÁ VINCULADO O EMPREGADO. EM GERAL, O PISO SALARIAL É FIXADO ATRAVÉS DE LEI, SENTENÇA NORMATIVA, ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. HAVIA UMA CERTA RESISTÊNCIA DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA EM PERMITIR A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL POR LEI OU SENTENÇA…

esclarecer-se que a não-incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os valores em debates resta inequívoca diante da análise da hipótese de incidência aplicável ao caso. NÃO SE DISCUTE a eventual natureza destes valores – se remuneratória, salarial ou indenizatória, nem mesmo o conteúdo destes conceitos para fins previdenciários ou trabalhistas, posto que construídos em outros contextos e arraigados sob outras óticas. Do mesmo modo, NÃO SE…

esclarecer-se que a não-incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os valores em debate resta inequívoca diante da análise da hipótese de incidência aplicável ao caso. NÃO SE DISCUTE a eventual natureza destes valores – se remuneratória, salarial ou indenizatória -, nem mesmo o conteúdo destes conceitos para fins previdenciários ou trabalhistas, posto que construídos em outros contextos e arraigados sob outras óticas. Do mesmo modo, NÃO SE DISCUTE o fato destes…

sendo ampliados e as conquistas estabelecidas. | | | | | |Aliás, foi de uma manifestação ocorrida em uma fábrica de Nova Iorque, em 1857, onde operárias entraram em greve | | | | | |por melhores condições de trabalho e equiparação salarial aos colegas homens, que nasceu o ‘8 de março’...” (fonte:| | | | | |Jornal do advogado – Ano XXXIV – n.º 337 – março de 2009) | | | | | |Infere do texto que:

de agosto de 2007, após uma festa na empresa que ocorreu no dia 4 de agosto, o autor foi demitido por justa causa em razão de ter ingerido grande quantidade de álcool. No dia 17 de agosto de 2007, recebeu suas verbas rescisórias apenas com saldo salarial. Após receber as verbas rescisórias o obreiro foi até a Caixa Econômica Federal e pegou um extrato, no qual não constavam os depósitos do FGTS do ano de 2001. QUESTÃO: Com base nos dados acima, você, como advogado do sindicato da…

sociedade 10 PARTE 2- A EVOLUÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO 12 2.1 O trabalho da mulher no Brasil 16 2.2 Maior escolarização das mulheres em relação aos homens: análise do ranking 18 2.3 Cargos e funções exercidos por mulheres 20 2.4 Aspectos salariais 21 PARTE 3- MULHERES EM CARGOS DE COMANDO NO BRASIL 23 3.1 Exemplos de mulheres que ocupam cargos de comando no Brasil 24 3.2 Principais desafios encontrados pelas mulheres 27 CONSIDERAÇÕES FINAIS 29 REFERÊNCIAS 30 …

prazo recursal e, quando for expediente forense, incumbe à autoridade que proferir a decisão certificar. 17. Nova redação da OJ nº 5 da SDC, que trata dos dissídios coletivos relativos a Pessoa Jurídica de direito público, onde reza que só caberá o instituto exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social; 18. Cancelada a OJ nº 384 da SDI?1, que tratava do prazo prescricional para o trabalhador avulso; 19. Nova redação da Súmula nº 277, que trata da eficácia das…