O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

que de forma tímida, que a mulher tem tido uma inserção maior no mercado de trabalho. Constata-se, também, uma significativa melhora entre as diferenças salariais quando comparadas ao sexo masculino. Contudo, ainda não foram superadas as recorrentes dificuldades encontradas pelas trabalhadoras no acesso a cargos de chefia e de equiparação salarial com homens que ocupam os mesmos cargos/ocupações. Ainda nos dias de hoje é recorrente a concentração de ocupações das mulheres no mercado de…

se a empresa efetuar paralisações parciais em suas atividades semanais. III - Trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a metade da jornada de quarenta e quatro horas semanais. Um dos seus efeitos é a proporcionalidade salarial. IV - Constituem intervalos intrajornadas sem remuneração: uma hora até duas horas, no trabalho contínuo até seis horas; quinze minutos, no trabalho até seis horas; dez minutos a cada noventa minutos trabalhados, em serviços permanentes…

Trabalho elaborado, o qual analisa conceitos introdutórios a cerca da matéria, versando sobre a penhorabilidade do bem de família, em virtude de um crédito trabalhista de um Empregado Doméstico, dispondo que tal benefício coloca em risco o instituto do bem de família, tendo em vista que o Empregado Urbano também irá recorrer do mesmo direito, já que na contemporaneidade, escassas são as diferenças entre o empregado doméstico e urbano, este primeiro, conseguiu melhorias para a categoria, o qual

uma forma e ao revés de cumprirem o estipulado, a prática demonstrar outra realidade. Em outras palavras, tal princípio se comunica com o princípio da verdade real, estampada nos alicerces do direito processual penal. Princípio da irredutibilidade salarial: A prestação dada em contrapartida aos trabalhos empreendidos pelo empregado não pode ser reduzida ao bel prazer do empregador. Este não pode fazer descontos ao seu talante. Somente é plausível descontos quando somente em virtude de…

agosto de 2007, após uma festa na empresa que ocorreu no dia 4 de agosto, o autor foi demitido por justa causa em razão de ter ingerido grande quantidade de álcool. No dia 17 de agosto de 2007, recebeu suas verbas rescisórias apenas com saldo salarial. Após receber as verbas rescisórias o obreiro foi até a Caixa Econômica Federal e pegou um extrato, no qual não constavam os depósitos do FGTS do ano de 2001. QUESTÃO: Com base nos dados acima, você, como advogado do sindicato da…

duradouro testemunha progressos pessoais e familiares já que a estabilidade no emprego oferece uma base mais sólida, inclusive e principalmente no aspecto social, permitindo que o trabalhador desfrute do bem estar físico, mental e social. Há dois institutos legais que expressam essa qualidade exponencial: o FGTS e a indenização compensatória pela despedida arbitrária. São inúmeros os aspectos práticos deste preceito, entre os quais destaca-se a sucessão de empregadores nos termos…

subordinado. É interessante o manejo da Lei n1 5.889, de 08/07/73, que trata do trabalho rural, para melhor entendimento das particularidades dessa relação. Distinção entre contrato de trabalho e representação comercial: O que diferencia estes dois institutos é a forma de remuneração. O pagamento por comissões é próprio dos representantes comerciais os quais, conforme as circunstâncias, podem ser empregados ou não. Há empregados cujo modo de retribuição é ajustado sob a forma de…

EDUCAÇÃO Fernando Haddad GOVERNADOR DO ESTADO Wellington Dias REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Francisco da Chagas Santana SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO MEC Carlos Eduardo Bielschowsky COORDENADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL Celso Costa SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ Antonio José Medeiros COORDENADOR GERAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA A DISTÂNCIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Elanne…

trabalhista no rito sumaríssimo e sobre a aplicabilidade no processo do trabalho do princípio da identidade física do juiz. A segunda parte do trabalho trata da coisa julgada. Foi explanado, inicialmente, o conceito e natureza jurídica do instituto da coisa julgada; a dicotomia consistente na classificação da coisa julgada entre formal e material, e por fim, os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. 2. A SENTENÇA NO PROCESSO TRABALHISTA 2.1. DEFINIÇÃO DE SENTENÇA

quatro semanas antes do parto e quatro semanas depois; é proibido despedir mulher grávida pelo simples fato da gravidez”. Mesmo com essa conquista, algumas formas de exploração perduraram durante muito tempo. Jornadas entre 14 e 18 horas e diferenças salariais acentuadas eram comuns. A justificativa desse ato estava centrada no fato de o homem trabalhar e sustentar a mulher. Desse modo, não havia necessidade de a mulher ganhar um salário equivalente ou superior a do homem. Assim, o…