O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

preclusão. * § 2º acrescido pela Lei nº 8.432, de 11/06/1992 (DOU de 12/06/1992 - em vigor desde a publicação). § 3º Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação por via postal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio do órgão competente, para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. * § 3º acrescido pela Lei nº 10.035, de 25/10/2000 (DOU de 26/10/2000 - em vigor desde a…

APE/POUPEX, DOS NOMES DOS DEVEDORES, EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO Esta requerida não colocou, como de resto nunca o fez, o nome dos AUTORES em qualquer entidade de controle/restrição de crédito, seja o SPC, o SERASA, o SISBACEN ou qualquer outro instituto. O que se tem notícia é de que os cartórios de distribuição de feitos costumam alimentar de informações essa entidades, o que é importante ressaltar, isenta de culpa e responsabilidade este credor hipotecário que, via de…

TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS, CAMA, MESA E BANHO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, e, de outro lado o SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, as seguintes cláusulas e condições: PRIMEIRA - CORREÇÃO SALARIAL As empresas representadas pela entidade sindical patronal corrigirão, a partir de 1º de janeiro de 2011, os salários de todos os empregados representados pela entidade sindical profissional, mediante aplicação do percentual…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA CIÊNCIAS ATUARIAIS O Fator Previdenciário e a Fórmula 85-95 como alternativa de cálculo dos benefícios da Previdência Social no Brasil Autores: Isabel d’ Avila Renault de Oliveira Pedro César Monteiro Nacif Rio de Janeiro 2011 Isabel d’ Avila Renault de Oliveira Pedro César Monteiro Nacif O

comprometimento do nível econômico, que depende, igualmente, do estímulo ao investimento (capital). 2.2.3. Definição do professor Mauricio Godinho Delgado: complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações…

Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não salariais. 22 Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. 23 1 NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. 24 Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e…

Trabalhistas p.12 7 – Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas p.13 8 – Princípio da Condição Mais Benéfica p.14 9 – Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva p.16 10 – Princípio da Intangibilidade Salarial p.17 11 – Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma p.19 12 – Princípio da Continuidade da Relação de Emprego p.20 13 – Princípio in dúbio pro operário p.21 14 – Princípio do Maior Rendimento…

conferindo este direito aos servidores públicos civis, porém, vedando, taxativamente, aos militares. Ao longo dos anos, diversas revoltas militares ocorreram. Os motivos das paralisações vão de simples interesses políticos a reivindicações de melhorias salariais e de condições de trabalho, como é o caso da paralisação, em 2007, dos militares controladores de vôo, que acarretou vários prejuízos ao país. Recentemente eclodiu a greve dos militares na Bahia. O movimento provocou uma onda…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS TECNÓLOGO EM RECURSOS HUMANOS Joana Oliveira Cifras Gustavo oleote PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR Implantação de um Plano de Cargos e Salários em uma Empresa de Serviços de Médio Porte. Projeto Integrado Multidisciplinar apresentado no 3º período do Curso de Tecnologia em Recursos Humanos do Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.

Trabalhistas p.12 7 – Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas p.13 8 – Princípio da Condição Mais Benéfica p.14 9 – Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva p.16 10 – Princípio da Intangibilidade Salarial p.17 11 – Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma p.19 12 – Princípio da Continuidade da Relação de Emprego p.20 13 – Princípio in dúbio pro operário p.21 14 – Princípio do Maior Rendimento…