O Que é Maioridade Civil

DA MAIORIDADE PENAL Coronel Fabriciano 2013 CAROLLINE MOURA DENADAI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Metodologia Científica, 2º período do curso de Direito, Centro Universitário Leste de Minas Gerais. Prof. Gilce Castro Coronel Fabriciano 2013 RESUMO Este artigo acadêmico tentou tratar sobre as divergências na polêmica da redução da…

Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP Maioridade Penal Reduzir ou não reduzir? Eis a questão Professor: Manoel Uchôa Disciplina: Teoria da Politica e do Estado Junho de 2015 Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP Aluno: Roberto Tavares de Oliveira Filho Maioridade Penal Reduzir ou não reduzir? Eis a questão Trabalho dirigido à nota do 1° semestre em direito na disciplina: Teoria da Politica e

x, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado x, inscrita na OAB/UF sob o nº x, com endereço profissional no endereço X, onde receberá intimações, com fundamento nos artigos 5º e 1.635, inciso III, ambos do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de (NOME), brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº X, inscrita no CPF/MF sob o nº x, residente e domiciliada no…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa abordará a questão da Pensão Alimentícia na Maioridade. A Lei n.º 5.478/68, dispõe sobre a ação de alimentos. Hoje no Brasil há um tumulto muito grande frente a esta questão, pois são vários os casos que devem ser analisados quando nos depararmos com a cessação da prestação de alimentos motivada pela maioridade, que ocorre aos dezoito anos completos. Ë certo que muitos filhos não conhecem seus direitos e são ludibriados por seus pais. O ponto central…

aprenderemos que, quando esta capacidade de actuar pessoalmente e autonomamente falta, estamos perante a Incapacidade de Exercício de direitos. Dentro da incapacidade de exercício mencionaremos as principais incapacidades de exercício estabelcidas no Direito Civil. A personalidade jurídica A personalidade é uma qualidade: a qualidade de ser pessoa. É uma qualidade que o Direito se limita a constatar e respeitar e que não pode ser ignorada ou recusada. A personalidade jurídica costuma…

RESUMO: A redução da maioridade penal tem sido alvo de muita discussão no Brasil. Apesar do reconhecido valor do ordenamento jurídico pátrio no que se refere às garantias previstas à criança e ao adolescente, a discussão sobre a temática se difunde cada vez mais como uma medida urgente de se tentar oprimir o elevado índice de violência e marginalidade. Todavia, diante da realidade do sistema prisional brasileiro torna-se evidente que essa medida é totalmente inviável, sendo mais cabível…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACNET – TAGUATINGA-DF CURSO: ADMINISTRAÇÃO CARTILHA DIREITO CIVIL Junho 2011 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACNET – TAGUATINGA-DF Curso: Administração CARTILHA DIREITO CIVIL Acadêmicos AGRADECIMENTOS Agradecemos a esta instituição de ensino a oportunidade de apresentar este trabalho, através do conhecimento adquirido e participação dos nossos…

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos da possibilidade jurídica da redução da maioridade penal, assunto que tem causado discussões intermináveis na sociedade e no meio jurídico. A redução da maioridade penal causa polêmica dentro do mundo jurídico penal. Temos por um lado à questão inerente à reforma do Código penal pátrio e do outro a aplicação severa e minuciosa do Estatuto da Criança e do Adolescente. O debate em torno desse tema amentou,

seus rendimentos brutos, tendo em vista acordo celebrado nos autos do Processo nº 1300-6/97, junto a Primeira Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, conforme cópia em anexo; II. O autor destacou que o réu atingira a maioridade em 15 de janeiro do presente ano, ocasião em que, segundo os argumentos constantes na inicial, cessa o poder familiar; III. Sendo que não mais lhe compete prestar alimentos uma vez que o réu é jovem e tem capacidade laboral plena;…

Ferreira Gonçalves Número : 20130922 Lisboa 2015 2 CONTRATAÇÃO DESPORTIVA ÍNDICE GERAL I. Introdução.......................................................................................................................4 II. Código Civil..................................................................................................................5 III. Identificação e Condição Jurídica dos menores..........................................................6 IV.…