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CAROLLINE MOURA DENADAI

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Coronel Fabriciano
2013
CAROLLINE MOURA DENADAI

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Metodologia Científica, 2º período do curso de Direito, Centro Universitário Leste de Minas Gerais. Prof. Gilce Castro

Coronel Fabriciano
2013
RESUMO

Este artigo acadêmico tentou tratar sobre as divergências na polêmica da redução da maioridade penal e a análise dos fatos que levaram a essa discussão. Este texto legal tem como característica principal a questão de adolescentes criminosos e por meio de uma pesquisa revisional baseada em artigos eletrônicos, atualizados e que cujos autores cuidaram particularmente do tema em foco. Pôde-se perceber que existem pessoas que aprovam,defendendo suas respectivas idéias, e pessoas que não aprovam a redução da maioridade penal, por envolver questões a respeito do desenvolvimento do adolescente, seu amadurecimento precoce e sua formação na sociedade.

Palavras chave: Maioridade penal. Menores criminosos. Medidas socioeducativas.

INTRODUÇÃO

A polemica que se refere à redução da maioridade penal tem sido discutida entre os juristas pelo fato de o número de crianças e adolescentes no mundo do crime organizado ter considerável aumento. Existem diferentes opiniões acerca do assunto, o que dificulta sua resolução. Este artigo visa apresentar a importância da questão e a sua dimensão por envolver diversos argumentos e a reação positiva da sociedade diante deste fato.

Seu principal objetivo é deixar evidentes os dois lados da moeda: os argumentos daqueles que se posicionam a favor e daqueles que estão contra. Divulgar dados referentes a pesquisas sobre a posição da sociedade e de países que adotaram a