Modelo exoneração de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ___

(NOME), brasileiro, divorciado, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº X, inscrito no CPF/MF sob nº X, domiciliado na Rua x, nºx, Bairro x, cidade/uf, CEP: x, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado x, inscrita na OAB/UF sob o nº x, com endereço profissional no endereço X, onde receberá intimações, com fundamento nos artigos 5º e 1.635, inciso III, ambos do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de TUTELA ANTECIPADA

em face de (NOME), brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº X, inscrita no CPF/MF sob o nº x, residente e domiciliada no endereço x, pelos motivos de fato e de direito que seguem:

DOS FATOS

O Requerente é legalmente pai da Requerida (conforme certidão de nascimento em anexo) e, por força de decisão prolatada nos autos nº X, perante a Xª Vara da Família e Sucessões de X (ação de divórcio e oferta de alimentos), o Requerente ficou obrigado ao pagamento de pensão alimentícia em favor da Requerida, no valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos (documento anexo).

“Fixar os alimentos a serem pagos por XX em favor de XY no valor de 5 (cinco) salários mínimos.” (grifo nosso)

Ocorre que, nascida em ..., a requerida já atingiu a MAIORIDADE e completará 21 (vinte e um) anos de idade no próximo mês, além de trabalhar, não estar cursando ensino superior e não apresentar problemas de saúde.

“No tocante a filha, à pensão perdurará, ressalvados os casos de exoneração (art. 1695 c.c art. 1708, ambos do CC/2002) até a conclusão do ensino superior, não superando 24 anos. Não havendo o referido ingresso, a obrigação subsiste até a maioridade (art. 5º).” (grifo nosso)

Vale ressaltar, que na época em que foi proferida a r. sentença, o Autor encontrava se em condições financeiras capaz de suprir tal determinação, atualmente,