O Que é Jurisdição

Conflito de Jurisdição Conflito de Jurisdição Thiago Borges Introdução O presente trabalho pretende desenvolver um raciocínio no âmbito do Direito Internacional Privado acerca dos possíveis conflitos de jurisdição. Não se tem a pretensão de esgotar o tema nas poucas páginas que seguem, mas tão-somente buscar contribuir para a discussão da questão. O Direito Internacional Privado (DIPr), que, apesar da nomenclatura, é composto por normas de Direito Público interno,…

Jurisdição Contenciosa; Jurisdição Voluntária e Formas alternativas de resolução de conflitos: conceitos, semelhanças, diferenças e notas. Fonte:____________________________________________________________________ www.paulomascarenhas.com.br/ManualdeDireitoConstitucional.pdf Aluno: Letícia Alice de Oliveira Turma: 1º B Direito A jurisdição contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo território nacional. No plano histórico, sobre a sociedade, é verificável na…

´ Deusdedit Braga Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária Teoria Geral do Processo Docente: Paulo Salvador São Paulo 2014 Deusdedit Braga de Oliveira

ÓRGÃOS DA JURISDIÇÃO ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO CLASSIFICAÇÃO: a) pelo critério do seu objeto - jurisdição penal ou civil; b) pelo critério dos organismos judiciários que a exercem - jurisdição especial ou comum; c) pelo critério da posição hierárquica dos órgãos que a exercem - jurisdição inferior e superior; d) pelo critério da fonte do direito com base na qual é proferido o julgamento - jurisdição de direito ou de eqüidade. JURISDIÇÃO CIVIL E PENAL Objeto da pretensão…

4.Jurisdição Voluntária O Código de Processo Civil preceitua no art. 1º que a jurisdição civil encerra em seu bojo a jurisdição contenciosa e a jurisdição voluntária. O estudo da jurisdição voluntária no Direito Processual tem despontado calorosas discussões no âmbito doutrinário. Inúmeras são as teorias que buscam esclarecer a natureza da jurisdição voluntária. Dentre as correntes doutrinárias tem havido maior apreço e predominância aquela que considera a jurisdição voluntária uma…

NOME DO ACADEMICO JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA-FANAP, 17 DE JUNHO DE 2013. FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA-FANAP NOME: PROFESSORA: DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO APARECIDA DE GOIÂNIA, 17 DE JUNHO DE 2013. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA A jurisdição pode ser entendida como a atuação…

Introdução O objetivo deste trabalho é analisar o acesso à jurisdição e a forma como os cidadãos brasileiros são afastados dessa proteção jurídica e quais são as limitações que impedem que esse acesso a justiça seja amplo em todo o território nacional. Também abordará sobre o significado de processo e qual a sua instrumentalização no meio jurídico, e sobre o significado de procedimento e qual a sua importância para o processo, e ainda apontaremos as principais diferenças entre eles. Acesso

A JURISDIÇÃO ARBITRAL Muito embora o advento da Lei de Arbitragem (Lei nº. 9307/96) seja um moderno e avançado sistema em nosso ordenamento legal, ainda se discute em sua natureza jurídica, quanto a “jurisdição arbitral”. É sabido que o processo nasceu a partir do momento em que o Estado proibiu a justiça privada, encarregando-se do exercício da jurisdição. Quando as normas de processo foram disciplinadas sistematicamente, nasceu o Direito Processual. Na vida social, as relações jurídicas

Comentários Acerca da Jurisdição Voluntária No Brasil, o poder Judiciário é o designado para resolver os conflitos que surgem na vida em sociedade. Mas, em alguns casos, existem situações que as pessoas podem entrar em um acordo, sem necessidade de formar uma lide, sendo necessária apenas a homologação do juiz e em caso de inadimplemento, a execução. Assim o juiz não exerce papel de árbitro, mas apenas atua para validar juridicamente esses procedimentos especiais. Essas situações são designadas

1. INTRODUÇÃO A jurisdição é entendida como uma das atividades exercidas pelo Estado de forma soberana na composição de litígios entre as pessoas. A arbitragem é um acordo de vontades, celebrado entre pessoas capazes que, preferindo não se submeter à morosidade judicial, utilizam-se de árbitros para a solução de suas controvérsias ou litígios, quando estas recaírem sobre direitos patrimoniais disponíveis. 2. JURISDIÇÃO A jurisdição passou a ser considerada e classificada pela doutrina como