O Que é Imunidade

1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? RESPOSTA: Temos que a doutrina pátria quando à definição jurídica do instituto da imunidade tributária, ora entende-a como simples limitação ao poder de tributar, ora como regra impeditiva pura e simplesmente da incidência exacional. As normas jurídicas que contemplam hipóteses de imunidade estão contidas na Constituição Federal e dirigem-se aos legisladores

exposição sucessiva a um micróbio particular. Pelo fato de que esta forma de imunidade se desenvolve como uma resposta à infecção e se adapta a ela, é designada imunidade adquirida. As caracteristicas que definem a imunidade adquirida são a grande especificidade para as distintas macromoléculas e a capacidade de “lembrar” e responder mais vigorosamente as repetidas exposições ao mesmo micróbio. Os componentes da imunidade adquirida são os linfócitos e seus produtos. As substancias…

Imunidade Inata Composta de mecanismos capazes de rápidas respostas aos micro-organismos.São seus componentes as células NK, macrófagos, neutrófilos, células dendríticas e sistema complemento.Possui como barreiras a pele, mucosas, suor, saliva e proteínas do sangue. não apresentam especificidade e memória imunológica, sendo essencial no controle de infecções comuns. Imunidade Adquirida É caracterizada pela especificidade e a capacidade de "lembrar" e responder mais vigorosamente às…

IMUNIDADE RECÍPROCA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) UMA ABORDAGEM SOBRE AS NOVAS DISCUSSÕES PERANTE O STF Zenilda Aragon Muniz (Matrícula: 2012.04.03062-6) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil institui a imunidade recíproca em seu art. 150, VI, alínea “a”, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública prestadora…

Privilégios e imunidades diplomáticos Durante o século XX, o direito diplomático experimentou mudanças substanciais, especialmente no que concerne aos privilégios e imunidades, que passaram a ser mais limitados, repercutindo diretamente sobre os agentes das missões diplomáticas e repartições consulares. A codificação das regras relativas às prerrogativas diplomáticas e consulares expressas na Convenção sobre Relações Diplomáticas de 1961 e na Convenção sobre Relações Consulares…

Da Imunidade Diplomática A imunidade diplomática consiste na prerrogativa de Direito Público Internacional de que desfrutam os representantes diplomáticos estrangeiros e seus familiares que com ele vivam em território nacional diverso de seu país de origem. A imunidade diplomática apresenta-se como medida de respeito, na ordem internacional, entre os diversos órgãos estatais estrangeiros. Destaque-se, ainda, que só haverá condenação no exterior se a conduta praticada no Brasil, tida pela…

As imunidades tributárias estabelecem casos de incompetência tributaria em relação a uma pessoa, coisa ou situação visando um bem maior, vez que, supresso o imposto incidente, tem-se uma diminuição no valor final do produto. Falando do direito resguardado no artigo 150º, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal, o qual se refere à atribuição de imunidade aos “livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão” – uma imunidade objetiva, por atingir “coisas” –, temos…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS OSCIP’S 1 INTRODUÇÃO Ao escolher o tema imunidades tributárias, de pronto percebeu-se que diversos enfoques poderiam ser dados, desde falar sobre sua origem, desenvolvimento, sua história. Poder-se-ia, ainda, pretender escrever sobre uma teoria das imunidades, vinculada ou não a determinado direito positivo, entre outros. Entretanto, no presente trabalho, o objetivo é desenvolver o tema vinculado a um direito positivo vigente, à luz da doutrina e da…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II KETHLIN ANDRESSA RADÜENZ SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMUNIDADES PARLAMENTARES JARAGUÁ DO SUL 2014 1 KETHLIN ANDRESSA RADÜENZ SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMUNIDADES PARLAMENTARES Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional II, do curso de Direito, do Centro Universitário – Católica de Santa Catarina. Prof.: Cícero Dittrich JARAGUÁ DO SUL 2014 2

1 Resumo Este trabalho tem por objetivo tracejar pontos especficos sobre as imunidades tributrias dos templos religiosos prevista no artigo 150, inciso VI, alnea a, da Constituio Federal de 1988. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliogrfica a fim de discutir sobre a aplicao da imunidade tributria nas entidades religiosas. 2 INTRODUO O presente estudo aduz sobre as imunidades tributrias dos templos religiosos e a sua interpretao mais extensiva. Dessa forma, inicialmente cabe definir o instituto