Imunidades

Associação Educativa Unievangélica – Campus Ceres Imunidades Carine Pereira Chaves Ceres-Go Junho/2013 Carine Pereira Chaves Imunidades Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da Disciplina de Direito Penal do Curso de Direito da Universidade Unievangélica, Campus Ceres-Go, ministrada pelo Professor Idelci. Professor Idelci Ceres-Go Junho/2013 Sumário Imunidades....................................................................................................................3 Imunidade diplomática...................................................................................................3 Imunidade parlamentar..................................................................................................4 Imunidade absoluta.......................................................................................................4 Natureza jurídica...........................................................................................................4 Limites...........................................................................................................................4 Imunidade relativa.........................................................................................................4 Referências........

Universidade Federal do Paraná Acadêmico: Fabricio Monfort Barboza Resumo da aula sobre as imunidades constitucionais Em primeiro momento é importante deixar claro a diferença entre imunidade e isenção, pois ambas se referem a não aplicação de algum tributo. Enquanto que a imunidade é prevista na Constituição, que é “soberana”, as isenções são previstas em leis, que podem ser facilmente alteradas. As imunidades são para: Pessoas políticas, que não podem tributar-se entre elas, ou…

Este texto é disponibilizado nos termos da licença Atribuição-Partilha nos Mesmos Termos 3.0 não Adaptada (CC BY-SA 3.0); pode estar sujeito a condições adicion Sistema de imunidade adaptativa vs. Sistema de imunidade inata • Sistema de imunidade humoral vs. Sistema de imunidade celular • Sistema complemento (Anafilatoxinas) Anticorpos e antígenos Anticorpos (IgA, IgD, IgE, IgG, IgM), (Anticorpo monoclonal, Anticorpo policlonal, Autoanticorpo) • Alótipo • Isótipo • Idiótipo • Complexo…

1. O que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável as taxas e as contribuições de melhoria? Imunidade é uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. Cita-se o conceito de imunidade elaborado pelo Professor Paulo de Barros Carvalho , qual seja: A classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, que estabelecem de modo expresso a incompetência das pessoas políticas…

IMUNIDADES Devido à diversidade de tipos de imunidades, o presente trabalho estará dividido em tópicos para melhor compreensão do tema. Imunidades diplomáticas: A imunidade diplomática é uma das causas de impunibilidade. Dentre os imunes estão: os chefes de Estado e os representantes de governos estrangeiros; estendendo-se ainda aos agentes diplomáticos, às pessoas da parte técnica e administrativa das representações, aos seus familiares e aos funcionários de organismos…

Células apresentadoras de antígeno ....................................................................... 2 Neutrófilos ............................................................................................................... 3 Eosinófilos ............................................................................................................... 4 Basófilos .................................................................................................................. 4…

Mecanismos de defesa específicos – Imunidade adquirida Mecanismos de defesa específicos – Imunidade adquirida Linfócitos T Imunidade celular Imunidade mediada por células Linfócitos B Imunidade humoral Imunidade mediada por anticorpos Antigénio Qualquer molécula capaz de desencadear uma resposta específica de um linfócito (vírus, bactérias, protozoários…) Mecanismos de defesa específicos Assentam nas acções dos linfócitos que são dirigidas de forma específica…

Biologia Imunidade Rita Carvalho Costa Nº17 12ºCTA Porto, Março de 2012 1. INTRODUÇÃO O sistema imunitário é constituído por um conjunto de órgãos, tecidos e células capazes de reconhecer os elementos do próprio organismo e os que lhe são estranhos, e de desenvolver acções que protegem o organismo dos agentes patogénicos e das células tumorais. Aos agentes biológicos capazes de causar doenças aos animais (bactérias, vírus, fungos, protozoários ou animais…

IMUNIDADES PARLAMENTARES 08/2006 Histórico • origem no sistema constitucional inglês, através da proclamação do duplo princípio da freedom of speach e da freedom from arrest, no Bill of Rights de 1688 • para os romanos, eram inatingíveis as pessoas dos tribunos e dos edis, seus auxiliares. A inviolabilidade do tribuno era outorgada por lei, sendo punidos com a morte os atentados contra esta regulamentação Finalidade ( subsistência da democracia e do Estado de Direito,…

disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos. As entidades sem fins lucrativos de que trata o inciso I do art. 12 do Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999, que não se enquadrem na imunidade ou isenção da Lei 9.532, de 1997, devem apurar a base de cálculo e a CSLL devida nos termos da legislação comercial e fiscal. Legislação analisada: "Art. 12. Decreto 3.048/ 99 - Consideram-se: (Redação dada pelo Decreto 3.265, de…