O Que é Imunidade

CLASSIFICAÇÕES DE IMUNIDADES 4 CLASSIFICAÇÕES     a) Ativa e passiva b) Primária e secundária c) Inata e adaptativa d) Humoral e celular FASES COGNITIVA ATIVAÇÃO EFETORA ATIVA E PASSIVA Imunidade ativa: conferida pela resposta do hospedeiro a um antígeno. Imunidade passiva: conferida pela transferência adotiva de anticorpos ou linfócitos T específicos para determinado antígeno. Resposta ativa Recebe antígenos ATIVA - Toxóide Tetânico e Diftérico -…

combustível que movimenta a máquina estatal, a desoneração de certos produtos em face das imunidades tributárias surgiu com o fito de proteger valores maiores contidos em princípios constitucionais, como o da livre divulgação de idéias, de conhecimentos e da proteção da cultura. Devido a isso que os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão seriam imunes a toda e qualquer espécie de imposto. Logo, as imunidades tributárias, por serem protetoras de bens maiores, deveriam…

trabalho tem por finalidade fazer uma análise das prerrogativas e imunidades diplomáticas, conferidas a algumas pessoas em razão das funções que exercem. Tais privilégios são essenciais nas relações amistosas entre os Estados, pois permitem ao representante do Estado acreditado exercer suas funções em outro Estado sem as possíveis interferências e pressões locais. No entanto, apesar da grande importância desses privilégios e imunidades no relacionamento entre as nações, é certo que…

IMUNIDADE PARLAMENTAR Imunidades parlamentares, nas palavras de JULIO FABBRINI MIRABETE e RENATO N. FABBRINI (2013, p.66), compõem: “... prerrogativa que assegura aos membros do Congresso a mais ampla liberdade da palavra, no exercício de suas funções, e os protege contra abusos e violações por parte dos outros Poderes constitucionais. Para que o poder legislativo, em sua totalidade, e seus membros, individualmente, possam atuar com liberdade e independência, a Constituição outorga em…

IMUNIDADES PARLAMENTARES Imunidade Processual Anteriormente à Emenda Constitucional nº 35/2001, a imunidade processual consistia na exigência de prévia licença da Casa respectiva para processar o parlamentar, ou seja, depois de oferecida a denúncia, o STF encaminhava pedido de licença à Câmara dos Deputados, ou ao Senado Federal, conforme o caso, pleiteando autorização para a instauração do processo. "Cuidava-se, como se vê, de condição de prosseguibilidade" (Luiz Flávio Gomes).…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Andrea Nárriman Cezne Porto Alegre 2005 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Andrea Nárriman Cezne Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito, como requisito parcial…

inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis. Ao ser eleito, o parlamentar está sujeito a uma série de prerrogativas e imunidades, porém a CF/1988 não olvidou de normatizar as vedações e incompatibilidades impostas desde a expedição do diploma até a posse. Este artigo iniciará com a exposição das prerrogativas essenciais ao exercício da função parlamentar, ou seja, as imunidades dos deputados e senadores. O art. 53, e seus parágrafos, da Constituição Federal de 1988 disciplina,…

IMUNIDADE DIPLOMÁTICA ESTUDO DE CASO Como diplomata da República Islâmica do Irã, ele está protegido por um campo de força. A Polícia não pode prendê-lo e o Ministério Público brasileiro não pode processá-lo. Nenhum juiz brasileiro pode condená-lo. O pessoal do serviço diplomático tem privilégios previstos na Convenção sobre Relações Diplomáticas (Convenção de Viena de 1961), aprovada no Brasil pelo Decreto 56.435/65, que cria hipótese de imunidade absoluta à jurisdição local. Em…

Resumo: Imunidades Condicionadas e Suspensão das Imunidades O parecer é introduzido através de uma análise semântica inicial da expressão sistema jurídico, em que conclui que as normas jurídicas formam um sistema quando se relacionam de diversas formas, a partir de um princípio unificador, bem como objetivam um fundamento único de validade que é a Constituição. Neste ínterim, destaca que a carta magna fixa as características dominantes das instituições que a legislação comum deverá…

ainda o conflito (também aparente) entre as regras brasileiras relativas às imunidades em geral e às prerrogativas de foro por exercício de função e aquelas atinentes à jurisdição do TPI. Tais regras são aplicáveis, por exemplo, ao Presidente da República, seus Ministros de Estado, Deputados, Senadores etc. Essas imunidades e privilégios, contudo, são de ordem interna e podem internacional, a exemplo da regra sobre imunidade dos agentes diplomáticos à jurisdição penal do Estado…