O Que é Imunidade

IMUNOLOGIA Imunidade Humoral A principal função do sistema imunológico é prevenir ou limitar a infecção causada por microrganismos, sendo que essa ação é dada a partir de dois ramos, os mediados por células imunes e por os dos anticorpos. A imunidade humoral é uma subdivisão da imunidade adquirida onde a resposta imunológica é realizada por anticorpos produzidos pelos linfócitos B e células plasmáticas, diferente da imunidade mediada por células, que são realizadas pelos

última aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 -…

IMUNIDADE MATERIAL OU SUBSTANTIVA / REAL Implica a exclusão da prática do crime e inviolabilidade civil. Os parlamentares federais são invioláveis civil e penalmente por qualquer de suas opiniões, palavras e votos. Mesmo que ele esteja fora do congresso nacional, estará resguardado. As imunidades parlamentares dividem-se em dois tipos: a) Imunidade material, real ou substantiva (também denominada inviolabilidade parlamentar) é sinônimo de democracia. De acordo com a Constituição…

1) A imunidade tributária alcança a tinta gráfica utilizada para impressão de livros, jornais e revistas? Explique. Sim, como disposto no artigo 150, VI CF. A chamada “Imunidade de imprensa ou cultural “, atinge bens como livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão, portanto, três veículos de pensamento e um insumo. CF, Artigo 150. “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado á União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI – Instituir

3º PROFESSOR: CLAUDIA CINARA LOCATELI ACADÊMICO: JOCELITO KRZYZANIAK JUNIOR Imunidade de Jurisdição do Estado Desde a origem das relações entre os povos estrangeiros, a imunidade de jurisdição tinha efeito inquestionavelmente pleno. Com o fim do período medieval e a partir do surgimento do Estado fortemente firmado em bases territoriais a imunidade absoluta era explicada pelo princípio da extraterritorialidade, pelo qual foi criada a ficção de que o…

separação entre tópicos(capitulos) I - INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema Imunidade tributária religiosa e o Templo de Salomão. A princípio qualquer menção direta ao tema, não será eficaz ao ponto de se transmitir o conteúdo proposto, sem que se faça a priori uma delimitação conceitual das palavras-chaves que compõem o tema. Inicia-se então com o conceito de Imunidade Tributária Religiosa e conseguinte a sua relação com o Templo de Salomão, bem como os…

permissão (art. 21, XII, “F” da CF/88). A fundamentação desses acórdãos leva ao entendimento de que a imunidade deve ser aplicada também em situações em que os imóveis são utilizados por particulares na exploração econômica de negócios que nada têm a ver com serviços públicos. Ambos os acórdãos acima mencionados foram decididos de forma unanime nas turmas do STF determinando a aplicação da imunidade recíproca ao caso julgado. 2º) RE 451.152/RJ Trata de imóvel de propriedade…

fins lucrativos a que se refere o art. 150, inciso VI, alínea “c” da CF/88, possuem imunidade tributária sobre a venda e ou comercialização de bens e/ou serviços por ela produzidos? Sim também estão inclusas na imunidade a comercialização de bens produzidos por entidades sem fins lucrativos. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL PRESUMIDA. ARTIGO 323, § 1º, DO RISTF. ICMS. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ARTIGO 150, VI, “c”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO…

PROF: JOSÉ CARLOS DATA: 28.05.2013 contato@cursofmb.com.br Imunidades tributárias (continuação) As imunidades podem ser classificadas de diversas maneiras, dentre elas: 1. Quanto ao objeto a) Imunidades pessoais: são concedidas a sujeitos de direito pela Constituição. Por exemplo, imunidade a entidades de assistência social; b) Imunidade material: são concedidas a determinados bens ou atividades. Por exemplo: imunidade de livros, jornais e periódicos. 2. Quanto às condições…

imposto de renda (IR). • Indiretos, o contribuinte, apesar de manter sua condição perante o Fisco, transfere para outra pessoa o ônus de custear o tributo. Exemplo: IPI, COFINS, PIS, ICMS e ISS. Conceitos de Imunidade tributária e Isenção tributária Imunidade é a renúncia fiscal ou vedação de cobrança de tributo estabelecida em sede constitucional, ou seja, esta prevista na constituição federal. Já a isenção é a dispensa de recolhimento de tributo que o Estado concede…