O Que é Imunidade

MINISTÉRIO PÚBLICO PAULA MAIA TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA DOS CONSULADOS E EMBAIXADAS 2015/1 PORTO ALEGRE DIFERENÇAS ENTRE IMUNIDADES E INVIOLABILIDADES A palavra imunidade se refere à qualidade de imune, ou seja, isento de obrigações e encargos. É uma prerrogativa da qual alguém se vale para se escusar de algumas obrigações legais. O termo imunidade tem origem no latim (immunitate) e denota isenção, privilégio,…

Tais imunidades alcançam os representantes diplomáticos de governos estrangeiros na seara penal, tributária e civil, possuindo natureza jurídica de Causa de Exclusão de Jurisdição. Abrangência A imunidade diplomática alcança: • Os diplomatas de carreira – de Terceiros Secretários ao Embaixador. • Membros do quadro administrativo e técnico da sede diplomática recrutados no Estado de origem – tradutores, contadores, etc. • Os familiares dos diplomatas de carreira que com…

QUALQUER NATUREZA (...)”. EXCEÇÃO- IMUNIDADE IMUNIDADE RESPEITO A COMUNIDADES INTERNACIONAL- IMUNIDADE DIPLOMÁTICA RESPEITO A DETERMINADAS FUNÇÕES- IMUNIDADE PRERROGATIVA DE FUNÇÃO IMUNIDADE DIPLOMÁTICA EMBAIXADORES, SECRETÁRIOS DE EMBAIXADAS, PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DAS REPRESENTAÇÕES, SEUS FAMILIARES, CHEFES DE ESTADO E REPRESENTANTES DE GOVERNOS ESTRANGEIROS. OS PRÉDIOS DAS EMBAIXADAS E A RESIDÊNCIA DAS PESSOAS QUE POSSUEM TAIS IMUNIDADES. IMUNIDADE DIPLOMÁTICA…

Por exemplo, doenças como sarampo e difteria induzem respostas imunes adaptativas que geram uma imunidade prolongada após a infecção. Sendo assim, as duas principais características de uma resposta imune adaptativa são a memória imunológica e a especificidade. A imunidade inata nasce com o indivíduo e protege o organismo contra agentes patogênicos específicos e toxinas, desde o nascimento. Esta imunidade inclui a capacidade de fagocitar bactérias e outros agentes invasores, pelos…

IMUNIDADE ÀS INFECÇÕES VIRAIS, BACTERIANAS E PARASITAS Imunidade às infecções virais, bacterianas e parasitas 1 • A defesa contra micro-organismo é mediada por mecanismo efetores da imunidade inata e adaptativa. • A sobrevivência e a patogenicidade dos micro-organismo no hospedeiro são fundamentalmente influenciadas pela capacidade dos micro-organismo de evadir-se ou resistir • Muitos micro-organismo estabelecem infecções latentes ou persistentes, nas quais a…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ART. 150, VI, “a” e “d”, CF Prof. Eduardo Sabbag Eduardo Sabbag: Advogado; Doutorando em Direito Tributário, na PUC/SP; Mestre em Direito Público e Evolução Social, pela UNESA/RJ; Professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa, na Rede LFG/ANHANGUERA; Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação, em Direito Tributário, na Rede LFG/ANHANGUERA e no Curso Jus Podivm, em Salvador/BA. 1. INTRODUÇÃO: Quando se pretende estudar o tema das…

estivesse explicitada. Imunidade: É uma hipótese de não-incidência tributária constitucionalmente qualificada. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Conceito: Imunidade é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. As imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal só existem para impostos, mas não podemos esquecer que existem imunidades espalhadas…

tributária não será cobrado o tributo, trata-se das imunidades tributárias. Assim como os princípios, as imunidades são normas constitucionais limitadoras da competência de tributar, para que ela não se torne absoluta e abusiva, há a semelhança com as isenções tributárias mas se diferenciam em sua natureza, enquanto as imunidades são constitucionais as isenções são dadas por lei ordinária e podem ser revogadas a qualquer momento, já para que uma imunidade deixe de produzir seus efeitos…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA As imunidades tributárias são verdadeiras limitações à competência tributária das pessoas políticas, de modo a inibir a atividade legislativa impositiva sobre determinados bens, pessoas e serviços. Essas imunidades caracterizam-se pelo fato de a Constituição, diretamente, excluir parcela da competência das pessoas políticas que, não fosse a regra imunizadora, estariam aptas a instituir tributo sobre aquele ato, fato ou pessoa. As imunidades são classificadas em…

Introdução ao Sistema Imune UFPI – Campus Profa. Cinobelina Elvas Disciplina: Imunologia Veterinária Prof. Lauro César Soares Feitosa 2012.1 Imunologia  Imunidade Immunis – isento / livre “Todos os mecanismos utilizados pelo organismo como proteção contra agentes do ambiente estranhos ao corpo”  Próprio X não-próprio  Tucídides, Athenas, Séc V a.c Porque estudar imunologia?  Doenças infecciosas     Anormalidades do Sistema imune (S.I.)  