O Que é Imunidade

O impacto clínico da imunidade humoral em transplante renal pediátrico RESUMO O desenvolvimento de respostas humorais anti-doador depois de transplante associa-se com risco aumentado para rejeição aguda e sobrevida do enxerto de um ano em adultos, mas a influência da imunidade humoral no desfecho do transplante em crianças não é bem entendido. Aqui, nós estudamos a evolução da imunidade humoral em pacientes pediátricos de baixo risco durante os primeiros dois anos depois de transplante…

AVALIAÇÃO DE PARÂMETROS SANGUÍNEOS E AÇÃO NA IMUNIDADE DE FRANGOS DE CORTES COM SUPLEMENTAÇÃO DE PRÓPOLIS E GELEIA REAL NA ALIMENTAÇÃO Fernanda Schmitz Martins (PIBIC/ARAUCÁRIA-UNIOESTE), Daiane Aline Angeli (PIBIC/UNIOESTE), Luan de Oliveira, Douglas Fernando Bayerle, Jailine Maiara Fiorentin, Regina Conceição Garcia, Ricardo Vianna Nunes, Cláudio Yuji Tsutsumi, e-mail: re_conbr@yahoo.com.br. Universidade Estadual do Oeste do Paraná/Departamento Ciências Agrárias/Marechal Cândido…

um pagamento espontâneo de tributo indevido, uma vez que a venda de periódicos, revistas e assinaturas de informativos, como já dito exaustivamente acima, não constitui fato gerador do ISS, e sim do ICMS, que por sua vez, encontra-se ao abrigo da imunidade prevista no artigo 150, incisos VI, alínea "d" da Carta Magna. Em conclusão temos que: a) a operação realizada pela Autora não é fato gerador do ISSQN, conforme dispõe o art. 156, inciso III da Constituição Federal, sendo a…

INTRODUÇÃO Segundo relata Machado1, “a Imunidade tributária é a limitação imposta pela Constituição à instituição de tributos sobre determinados objetos ou a serem suportados por determinados sujeitos. Pode a imunidade ser objetiva ou subjetiva. Um exemplo de imunidade objetiva é a do artigo 150, VI, "d", da Constituição, que veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Exemplo de imunidade subjetiva é a do artigo 150, VI, "b",…

Data: 25/09/2014SOR Professora: Regina Helena Costa 1. Material pré-aula a. Tema Imunidades Tributárias b. Noções Gerais SILVA (2005), em seu Vocabulário Jurídico, define imunidade como “o privilégio outorgado a alguém, para que se livre ou se isente de certas imposições legais, em virtude do que não é obrigado a fazer ou a cumprir certos encargos ou certa obrigação, determinada em caráter geral.” E, sobre imunidade tributária, define como “as vedações ao princípio jurídico da…

DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL: IMUNIDADES. 1. POSICIONAMENTO DO TEMA O tema pertinente à imunidade tributária se encontra posicionado e largamente estruturado na Constituição Federal. Na Pedra Angular da ordem jurídica vigente, o tema é previsto no Título VI, do Capítulo I, nomeado na Seção II, que trata das limitações do poder de tributar. O inciso VI, do art. 150 da Norma Constitucional dispõe que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União,…

IMUNIDADES DO ESTADO E O DIREITO BRASILEIRO PODE O ESTADO ESTRANGEIRO SER PROCESSADO E EXECUTADO ANTE TRIBUNAIS NACIONAIS? 1. ORIGEM: IMUNIDADE ABSOLUTA DO ESTADO ESTRANGEIRO. PRINCÍPIO DO “PAR IN PAREM NON HABET JUDICIUM/ IMPERIUM” (IGUAIS NÃO PODEM JULGAR IGUAIS), SOBERANIA, INDEPENDÊNCIA, IGUALDADE JURÍDICA DOS ESTADOS. A TEORIA DA IMUNIDADE ABSOLUTA PERMITE QUE UM ESTADO ESTRANGEIRO NÃO SE SUJEITE À JURISDIÇÃO DOMÉSTICA DE OUTRO ENTE ESTATAL, SALVO COM O SEU…

Imunidades Tributárias: as imunidades dos templos de qualquer culto » Rafael Araujo Cunha RESUMO: Visando o aperfeiçoamento do sistema de interpretação, bem como a contribuição ao sistema jurídico brasileiro, propõe-se o presente trabalho acadêmico, trazendo a baila acadêmica discussões acerca da imunidade tributária constitucionalmente concedida aos Templos para qualquer culto. Apresentam-se, igualmente, os percalços burocráticos sugerindo soluções, discriminam-se…

CURSO ADMINISTRAÇÃO DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES Conteúdo: Imunidade Tributária. 1. CONCEITO Nas palavras do Ilustre Doutrinador Hugo de Brito Machado: " Imunidade é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica à tributação. O que é imune não pode ser tributado.A imunidade impede que a lei defina como hipótese de incidência tributária aquilo que é imune. É limitação da competência tributária." 2. CLASSIFICAÇÃO Para adentrarmos na classificação…

DAS IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES A palavra imunidade se refere à qualidade de imune, ou seja, isento de obrigações e encargos. É uma prerrogativa da qual alguém se vale para se escusar de algumas obrigações legais. O termo imunidade tem origem no latim immunitate e denota isenção, privilégio, prerrogativa ou até mesmo liberdade. Segundo Lima, há imunidade quando o indivíduo não está sujeito às normas de direito interno e suas respectivas sanções . E ainda, conforme o dicionário