O Que é Imunidade

Imunidade Tributária Conceito “A classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, que estabelecem de modo expresso a incompetência das pessoas políticas de direito interno, para expedir regras instituidores de tributos que alcancem situações específicas e suficientemente caracterizadas.” Podemos dizer que a imunidade tributária é quando falamos que determinada situação está imune, sendo assim ela está protegida contra o poder…

especializarem na contabilidade e direito ligados ao terceiro setor, assim como o governo teve que criar novas leis e medidas para melhor enquadrar essas instituições. Dessa maneira o presente trabalho se propõe a discutir sobre as leis que criaram as Imunidades e Isenções tributárias, para incentivar ainda mais as instituições não governamentais que trabalham de maneira clara e cumpram as exigências do governo. 2 O QUE É TERCEIRO SETOR? São as entidades conhecidas como sem fins…

A imunidade tributária é definida pela doutrina clássica como uma regra de não incidência constitucionalmente qualificada. Imunidade é o enunciado constitucional que estabelece a impossibilidade de tributação de determinada pessoa, atividade ou bem. A norma de isenção, assim como a de imunidade, também é uma norma que impede a tributação, contudo é considerada pela doutrina clássica como uma norma de incidência legalmente qualificada, ou seja, o afastamento da tributação por meio de lei.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A palavra imunidade decorre do interesse em preservar, no caso da tributária, ressalvando da tributação algumas pessoas físicas e jurídicas ou em certas situações. Decorre da Constituição Federal as normas imunizadoras, para resguardas as pessoas políticas – União, Estados, Municípios e Distrito Federal – de todas modalidades de tributos (impostos, tacas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e…

INTRODUÇÃO Segundo relata Machado1, “a Imunidade tributária é a limitação imposta pela Constituição à instituição de tributos sobre determinados objetos ou a serem suportados por determinados sujeitos. Pode a imunidade ser objetiva ou subjetiva. Um exemplo de imunidade objetiva é a do artigo 150, VI, "d", da Constituição, que veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Exemplo de imunidade subjetiva é a do artigo 150, VI,…

Imunidades Parlamentares Conceito: São prerrogativas inerentes à função parlamentar, garantidoras do exercício do mandato parlamentar com plena liberdade (são irrenunciáveis, por decorrerem da função). Essas prerrogativas atribuídas aos parlamentares, em razão da função que exercem, reforçam a democracia, na medida em que os parlamentares podem livremente expressar suas opiniões, palavras e votos, bem como serem garantidos contra prisões arbitrárias ou mesmo rivalidades políticas.…

INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar os principais elementos que compõem um dos grandes princípios do Direito Tributário Brasileiro, o da Imunidade Tributário, conseqüente o da Isenção Tributária. Sendo o Direito Tributário segmento do Direito Financeiro, pelo qual encontramos as definições de como será cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita ao Estado. Para atingir sua finalidade de promover o bem comum, o Estado exerce…

IMUNIDADE PARLAMENTAR A Constituição Federal estabelece regras instituidoras das imunidades e vedações parlamentares, para que o Poder Legislativo, como um todo, e seus membros, individualmente, atuem com ampla independência e liberdade no exercício de suas funções constitucionais. Difícil e mesmo impossível é a compreensão e realização prática da independência do Poder Legislativo, em face do Executivo e mesmo do Judiciário, sem que se concedam determinadas prerrogativas às casas do…

UNIVERSO Curso: Enfermagem O SISTEMA IMUNOLÓGICO E A IMUNIDADE INATA Prof. Victor Uchôa IMUNIDADE INATA O que é imunidade inata ou natural? • É a primeira linha de defesa contra os microrganismos. Contudo, nem sempre o patógeno é eliminado. • Nesse caso, a resposta imune adquirida entra em ação aumentando a capacidade de proteção. Quais são os componentes da imunidade inata? • Barreiras físico-químicas são importantes no combate às infecções.

FACULDADES INTEGRADAS APARÍCIO CARVALHO – FIMCA CURSO MEDICINA Igor Gama Jeniffer de Deus Roberto Galletti IMUNIDADE REGIONAL: Respostas Imunes Especializadas em Tecidos Epiteliais e Imunoprivilegiados Porto Velho - RO 2014 Introdução O Sistema imune desenvolveu propriedades especializadas em diferentes partes do corpo, especialmente em superfícies epiteliais. Tais especialidades são essenciais para a proteção contra tipos de desafios microbianos que são mais frequentemente