Imunidades

Associação Educativa Unievangélica – Campus Ceres

Imunidades

Carine Pereira Chaves

Ceres-Go
Junho/2013

Carine Pereira Chaves

Imunidades

Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da Disciplina de Direito Penal do Curso de Direito da Universidade Unievangélica, Campus Ceres-Go, ministrada pelo Professor Idelci.

Professor Idelci

Ceres-Go
Junho/2013

Sumário

Imunidades....................................................................................................................3
Imunidade diplomática...................................................................................................3
Imunidade parlamentar..................................................................................................4
Imunidade absoluta.......................................................................................................4
Natureza jurídica...........................................................................................................4
Limites...........................................................................................................................4
Imunidade relativa.........................................................................................................4
Referências....................................................................................................................5
3

Imunidades

Há pessoas que, em virtude das suas funções, desfrutam de imunidade. Trata-se, portando, de uma prerrogativa funcional, uma proteção ao cargo, e não à pessoa do agente.

Imunidade diplomática

É uma prerrogativa de direito público internacional da qual desfrutam os Chefes de governo e Estado Estrangeiro e membros da Comitiva, o Embaixador e sua família, os