O Que é Imunidade

UNIFEOB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS Curso de Direito A imunidade profissional do Advogado Etica e Filosofia Profª Dra. Juliana Marques Borsari Gabriel Gandolfe Ra. 605785 Aguai Outubro de 2012 IMUNIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO O atual EOAB, instituído pela Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, em seu art. 7º, 2º, contém o seguinte preceito: "O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis…

Chapecó – UNOCHAPECÓ Centro de Ciências Sociais e Jurídicas Curso de Direito Período: Terceiro Período Disciplina: Direito Internacional Público Professora: Claudia Cinara Locateli Universitária: Nathalia Rosa Walter PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS A diplomacia conduz as relações exteriores ou os negócios estrangeiros de um determinado Estado ou organização internacional, sendo na maioria dos casos intermediada por diplomatas, envolvendo assuntos de guerra e…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Conceito: Imunidade Tributária é uma proteção que a Constituição Federal dá aos contribuintes uma garantia da sociedade civil, do cidadão comum, o limite do tributo e até quando não pode haver tributação. A imunidade tributária inclui essa natureza, o limite da capacidade de tributar do Estado, assim sendo, constituem-se em garantia, patrimônio de direito de cada cidadão, da sociedade civil. Em diferentes palavras, as pessoas e organizações observam como Imunidade pode

ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA NILMARA PATRÍCIA VIANA DE FREITAS IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS: a tributabilidade do cemitério de propriedade privada Viçosa 2013 NILMARA PATRÍCIA VIANA DE FREITAS IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS: a tributabilidade do cemitério de propriedade privada Monografia apresentada ao Curso de

histórica ao tema das imunidades tributárias; 3. Interpretação das normas imunizatórias; 4. Classificação das imunidades tributárias; 5.Imunidades diferença não-incidência constitucional; 6. Imunidades no Sistema Tributário Nacional; 7. Proibição de Confisco; 8.Imunidade – liberdade de tráfego (pessoas e bens); 9.Imunidade recíproca dos entes da federação; 9.1.impostos alcançados pela imunidade; 9.2. Ente público e a condição de responsável; 10.Imunidade dos tempos; 11.Imunidade dos…

1. Imunidades Diplomáticas São imunidades de direito público internacional de que desfrutam: a) Chefes de Governo ou de Estado estrangeiros e sua família e membros de sua comitiva. b) Embaixador e sua família. c) Funcionários do corpo diplomático e família d) Funcionários das organizações internacionais quando em serviço. Esta imunidade tem natureza absoluta: não importa o crime. Ficam imunes às consequências da lei brasileira, ficando sujeitos às leis dos seus países de origem. A…

1 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS Rafael Antonio Mota Alves de Lima (faellserra@gmail.com) Trabalho de conclusão de curso orientado pelo Professor Ângelo Boreggio Resumo O presente estudo analisa a questão da imunidade dos templos religiosos, buscando investigar no decorrer do trabalho se haverá perda da imunidade em casos de desvio da função principal de manutenção do templo, em que os recursos obtidos para esse fim, são direcionados para fins adversos e constituem…

FROSSARD IMUNIDADE DIPLOMÁTICA E PARLAMENTAR A imunidade não deve ser confundida com privilégio, visto que privilégio, de acordo com nossa legislação, é inconstitucional. A imunidade é uma prerrogativa do cargo, quando o ordenamento jurídico deve proteger pessoas em determinadas situações. Esta imunidade pode ser total, excluindo a pessoa de forma absoluta do alcance do Direito Penal, como acontece com o caso de diplomatas, ou em caso de parlamentar, ela será parcial. A…

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação da EC 35/2001) “A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa.” (Súmula 245.) “A cláusula de inviolabilidade constitucional, que impede a responsabilização penal e/ou civil do membro do Congresso Nacional, por suas palavras, opiniões e votos, também abrange, sob seu manto protetor, as entrevistas jornalísticas, a…

Explique como ocorre a imunidade inata e especifica contra virus: IMUNIDADE INATA CONTRA VÍRUS Existem 2 mecanismos principais: - A infecção viral estimula diretamente a produção de IFN tipo I pelas células infectadas, o qual funciona inibindo a replicação viral (estimula a síntese de enzimas pela célula infectada que interferem na replicação do DNA ou RNA viral). - As células NK lisam uma ampla variedade de células infectadas por vírus. - A infecção viral de uma célula leva à…