Imunidade nos templos religiosos

SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais; 2. Introdução histórica ao tema das imunidades tributárias; 3. Interpretação das normas imunizatórias; 4. Classificação das imunidades tributárias; 5.Imunidades diferença não-incidência constitucional; 6. Imunidades no Sistema Tributário Nacional; 7. Proibição de Confisco; 8.Imunidade – liberdade de tráfego (pessoas e bens); 9.Imunidade recíproca dos entes da federação; 9.1.impostos alcançados pela imunidade; 9.2. Ente público e a condição de responsável; 10.Imunidade dos tempos; 11.Imunidade dos partidos políticos, inclusive suas fundações; 12.Imunidade das entidades sindicais de trabalhadores; 13.Imunidade das instituições de educação e assistência social; 13.1. Decisões do STF; 13.2.Imunidade tributária de bem locado; 14.Imunidade do livro, jornal e periódico; 14.1. Conceito de livro; 14.2. Conteúdo e insumos; 14.3. Decisões do STF; 14.4. Albúm de figurinhas; 15.Não incidência constitucional ou "imunidades específicas" previstas na Constituição Federal.
O Tributo nasce da autolimitação da liberdade: reserva-se pelo contrato social um mínimo de liberdade intocável pelo imposto, garantido através dos mecanismos das imunidades e dos privilégios, que se transferem do clero e da nobreza para o cidadão; mas se permite que o Estado exerça o poder tributário sobre a parcela excluída pelo pacto constitucional.
Ricardo Lobo Torres
[pic]
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS.
O presente articulado sobre as imunidades tributárias, busca antes de qualquer coisa, oferecer um panorama introdutório ao estudo das normas de exoneração tributária postas no Texto Constitucional.
Tem o texto função básica e didática. Por isso, evitou-se (na medida do possível) de forma proposital uma gama profunda de citações autorais e mesmo notas de rodapé. Voltou este autor sua atenção, para três 3 importantes (ainda que não somente) obras ligadas a temática eleita: Imunidades Tributárias – Teoria e análise da jurisprudência do STF, de Regina Helena Costa, São Paulo: