O Que é Imunidade

LUCIANA BARBOSA FORATO INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL Presidente Epitácio - SP 2010 SUMÁRIO Imunidade do Advogado.........................................................................03 Imunidade Parlamentar...........................................................................05 Imunidade Diplomática...........................................................................08 Tribunal Internacional Penal...................................................

IMUNIDADES CONCEITO É uma limitação constitucional ao poder de tributar. Mais precisamente ainda: a eficácia específica do preceito imunitório consiste em delimitar a competência tributária aos entes públicos. Porquanto consiste numa limitação constitucional, a imunidade é uma vedação, uma negativa, uma inibição para o exercício da competência tributária. A imunidade é um princípio constitucional de exclusão da competência tributária. Abrange: Impostos Contribuição social Cide Não

also discuss aspects of immaturity of the immune system observed in the pediatric group. Conclusion: It is very important that the pediatrician understands how the immune system works. J. pediatr. (Rio J.). 1998; 74 (Supl.1): S3-S11: imunidade humoral, imunidade celular, criança. J. pediatr. (Rio J.). 1998; 74 (Supl.1): S3-S11: humoral immunity, cell immunity, child. Introdução Embora o nosso organismo seja constantemente exposto a agentes infecciosos, a doença infecciosa é…

da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos Ltda. AS IMUNIDADES DE JURISDIÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO Jose Adriano Miranda Soares Araguaina / TO Abr. /2013. Jose Adriano Miranda Soares AS IMUNIDADES DE JURISDIÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO Trabalho de…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Imunidade é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. As imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal só existem para impostos, mas não podemos esquecer que existem imunidades espalhadas na Constituição em relação às taxas e contribuições especiais. A imunidade só atinge a obrigação principal, permanecendo assim as obrigações acessórias. Imunidade…

DA CRÍTICA DE HANS KELSEN ÀS IMUNIDADES PARLAMENTARES FROM THE CRITICISM OF HANS KELSEN TO PARLIAMENTARY IMMUNITY ENÉIAS XAVIER GOMES Promotor de Justiça Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Brasil eneiasxg@hotmail.com RESUMO: Este texto, ao analisar a crítica de Kelsen às imunidades parlamentares, tem por escopo demonstrar que o instituto é um resquício das monarquias, não encontrando alicerce no sistema republicano, em que o Poder Legislativo apresenta-se livre de…

RESUMO TECIDOS ÓSSEO, HEMATOPOÉTICO E SANGUÍNEO, SANGUÍNEO E IMUNIDADE, MUSCULAR E NERVOSO TECIDO ÓSSEO - Características: apresenta matriz calcificada e atua como o principal depósito de cálcio e fósforo do corpo humano. - Funções: sustentação corporal; suporte às partes moles e protege órgãos vitais (coração, pulmões e medula óssea vermelha); formação dos elementos figurados do sangue. - Tipos de células: osteoblastos (células jovens, metabolicamente muito ativas, relacionadas com a síntese da

IMUNIDADE E ISENÇÃO: Limites Constitucionais Elaine Cristina Ferreira dos Santos RESUMO Para haver uma melhor compreensão do amplo Sistema Tributário, se faz necessário conceituar tributos e identificar sua tipologia e os entes competentes para sua criação e cobrança. Mas, além disso, é de fundamental importância compreender os institutos capazes para lhe impor limites. Este artigo trata sobre alguns aspectos dos limites constitucionais ao poder de tributar. Para…

entidades devem cumprir e a declarao de utilidade quase no tem mais tanta importncia. No caso especifico deste trabalho, a imunidade da Contribuio Social, a declarao no deve ter qualquer efeito. Esta lei continha dispositivos que inspiraram as leis posteriores que tratam o tema. Por exemplo os principais requisitos que as entidades devem cumprir a fim de receber a imunidade tributria Devem ser entidades privadas, constitudas no pas, que no remunerem seus diretores, que estejam em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAURU Mantido pela Instituição Toledo de Ensino CURSO DE DIREITO MARCO ANTONIO MUNIZ DA COSTA JUNIOR IMUNIDADE RELIGIOSA BAURU 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAURU Mantido pela Instituição Toledo de Ensino CURSO DE DIREITO MARCO ANTONIO MUNIZ DA COSTA JUNIOR IMUNIDADE RELIGIOSA Trabalho de Curso apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito, Centro Universitário de Bauru, Mantido pela Instituição Toledo de Ensino, para a obtenção do grau