O Que é Imunidade Tributaria

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES RELIGIOSAS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS Alex de Siqueira*[1] RESUMO O autor procura situar no presente trabalho que foi influenciado e desenvolvido com base nas opiniões doutrinárias, mais estritamente nos preceitos do Advogado Tributarista Raul Haidar, uma reflexão sobre a justiça tributária, ante a imunidade tributária recepcionada pela Constituição Federal de 1988 às…

A Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto Horácio Rodrigues da Costa Filho1 Elias Antônio da Rocha Filho2 1,2 Instituto de Ensino Superior de Goiás (IESGO) Bacharelado em Direito hrcfilho@gmail.com Resumo O estudo apresentado nessa oportunidade tem como foco principal a Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto. Serão analisados dispositivos legais que regulam a limitação do poder estatal em tributar. Entre outras, a base legal orientadora destes…

Universidade Paulista- UNIP Direito Prof° Lael R. Viana Liberdade Religiosa. Liberdade de qualquer culto. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto. Ariadne F. Malaquias A65148-9 Beatriz Oliveira A413gI-6 Rafaela D. Lima A36EIF-2

A imunidade tributária dos templos de qualquer culto possui previsão legal no artigo 150, inciso VI, alínea “b”, e seu parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988, o qual assegura a vedação dos Entes Políticos, que são a União, Distrito Federal, Estados e os Municípios, em instituir impostos sobre os templos religiosos de qualquer culto, devendo essa imunidade tributária ser aplicada somente ao patrimônio, renda e serviços, essenciais aos templos religiosos. O Supremo Tribunal Federal em seu

CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRIBUTO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Dicézanne Kühl, Acadêmica de Direito1. Resumo. O tributo ao longo da história do mundo ocidental e da sociedade brasileira, como ferramenta que desenvolveu e derrubou nações. A história das imunidades e isenções tributárias no Brasil e dos bens protegidos. A Imunidade tributária é um instituto constitucional que tem por dever proteger bens jurídicos que constam nas cláusulas pétreas da constituição. O fundamento das imunidades e…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO FELIPE DE MENDONÇA SILVA * RESUMO Partindo da antiguidade e entendendo a existência da imunidade tributária, este artigo aborda uma interpretação da imunidade tributária para os templos de qualquer culto, inspirada na Constituição Federal, na legislação tributária e em autores que difundem tal tema. Palavras-chaves: Imunidade Tributária; Templos de qualquer culto; Interpretação ampla. 1. INTRODUÇÃO…

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES DO SISTEMA “S”. VALÉRIA BRITEZ ANDRADE RESUMO O tema deste trabalho surgiu em função da dificuldade enfrentada enquanto Assessora Jurídica do SENAC/RR, no que concerne ao reconhecimento da Imunidade Tributária da entidade por parte de instituições financeiras, órgãos da administração pública e cartórios extrajudiciais no momento do recolhimento do tributo devido na formalização dos negócios jurídicos da entidade, principalmente em

Ordem dos Advogados do Brasil e a Imunidade Tributária. Existem institutos legais e complexos em todo o ordenamento de leis de país, obrigando contribuintes a recolher tributos aos cofres públicos oprimindo pelo excesso, o setor produtivo gerador de renda, emprego, bens de consumo bem como a geração de impostos, taxas e contribuições componentes básicos do quadro tributário brasileiro. Enquanto a quase totalidade dos contribuintes é compelida ao recolhimento de tributos, existe uma…

PROFESSOR: FARLEY SOARES MENEZES ACADÊMICO: HUMBERTO VINÍCIUS BRASILEIRO SOARES A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Montes Claros, 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS- CCSA DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRTIO I PROFESSOR: FARLEY SOARES MENEZES ACADÊMICO: HUMBERTO VINÍCIUS BRASILEIRO SOARES A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Atividade de produção científica,…

70 29) Inventário dos Bens Patrimoniais 71 3) Leis Fiscais e Normas Legislativas Aplicáveis às Instituições Espíritas 72 3.1) Imunidade Tributária - Constituição Federal 72 3.2) Registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ 72 3.3) Entrega Obrigatória da Declaração de Informações Econômico-Fiscais