O Que é Imputação

Teoria da imputação objetiva A teoria da imputação objetiva é a teoria que traz consigo considerada inovações. Que são: 1. Não se fala mais em resultado naturalístico, uma vez que ele será sempre caracterizado pelo risco ao objeto jurídico. Dessa forma, desenvolveu-se a distinção entre risco permitido e risco proibido. 2. É a ideia de que a conduta só será imputável objetivamente ao agente se houver aceitação mínima entre a conduta e o resultado final. Risco permitido e risco proibido No

Teoria da Imputação Objetiva 07/ago/2003 Breve abordagem sobre a teoria da imputação objetiva de Roxin, que tem se difundido bastante em várias partes do mundo, recebendo de alguns, aplausos e, de outros, críticas ferrenhas, sob o argumento de que esta teoria nada inovou. Veja artigos relacionados Teorias da Imputação Penal Objetiva III: conceito jurídico-penal de imputação objetiva Imputação objetiva no Direito Penal pátrio: pequenos apontamentos introdutórios veja mais Por…

Introdução O presente artigo tem por objetivo traçar um paralelo entre as duas teorias que mais têm sido objeto de discussão e repercussão no âmbito jurídico penal. A teoria da imputação objetiva de Claus Roxin e a teoria da tipicidade conglobante de Raúl Eugenio Zaffaroni. A primeira tem sido o norte para aplicação do direito penal na Alemanha (país de seu criador), ela cria um critério elaborado com a finalidade de dirimir a possibilidade de aplicação da sanção penal em face do agente…

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA CRUZ, Onéssimo Lauz1 LUCAS, Ana Cláudia Siqueira2 RESUMO: Origem Há quem diga que a origem da Teoria da Imputação Objetiva se deu no Direito Grego, ou segundo Damásio de Jesus1, teria surgido há aproximadamente sessenta anos, porém, o mais aceito doutrinariamente, é que tenha surgido no pensamento hegeliano no século XIX. Principais características A Teoria da Imputação Objetiva, frequentemente confundida com a Imputabilidade Penal Objetiva, sem…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM – CEULS/ ULBRA DISCIPLINA: DIREITO PENAL I TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Conceito de crime. O que é crime? Qual seu conceito? Considerando que nosso Código Penal não trás uma definição expressa do conceito de crime, conclui-se que em nosso país, o conceito de crime é puramente doutrinário, tendo, contudo surgido vários conceitos, sob aspectos diferentes, tais quais o conceito formal, material e analítico. Conquanto, foi através de um…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA ELADIO BARRETO SOUZA FILHO TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA SALVADOR/BA 2014 ELADIO BARRETO SOUZA FILHO TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA Trabalho de conclusão do curso de direito SALVADOR/BA 2014 Sumario Resumo: A adequação típica nos crimes de resultado exige a comprovação de uma relação entre conduta e resultado. Nos sistemas causalista e finalista, a existência de tal relação dependia…

FACULDADE DE INHUMAS FACMAIS BACHAREL EM DIREITO A IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO DIREITO PENAL. Ivani dos Santos Barbosa de Oliveira Talita dos Passos Alves Inhumas, GO, Brasil 2012 IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO DIREITO PENAL. por Ivani dos Santos Barbosa de Oliveira Talita dos Passos Alves Resenha apresentada ao Curso de Bacharel em Direito, na área de Direito Penal da Faculdade de Inhumas (FacMais)

Habeas Corpus (art. 5. °, LXVIII) O Habeas Corpus historicamente foi a primeira garantia de direitos fundamentais, concedida por João Sem Terra, na Magna Carta, em 1215. Esse instituto se manifestou no Brasil em 1821, através de um alvará emitido por Dom Pedro I, pelo qual se assegurava a liberdade de locomoção. Foi garantido constitucionalmente a partir de 1891, permanecendo nas Constituições, inclusive na de 1988, que, em seu art. 5°, LXVIII, estabelece: Conceder-se á habeas corpus sempre

2. Princípios do Direito Ambiental Os princípios jurídicos ambientais podem ser implícitos e explícitos. Explícitos são aqueles que estão claramente escritos nos textos legais e, especialmente, na Constituição da República. Implícitos serão aqueles que decorrem do sistema normativo de proteção ao meio ambiente, em que pese não se encontrarem escritos. Passemos à análise de alguns dos princípios que têm maior alcance na doutrina e na jurisprudência. 2.1 Princípio do Direito…

Cooperativas Singulares As sociedades cooperativas comportam classificação quanto ao seu número de membros e à pretensa amplitude de prestação de seus serviços, podendo ser singulares, centrais, federações ou confederações. Esta classificação consta expressamente no artigo 6º, da Lei 5.764/71, conhecida popularmente como “Lei das Cooperativas”. O inciso um do dispositivo dispõe que as sociedades cooperativas são consideradas: I - singulares, as constituídas pelo número mínimo de 20…