O Que é Imputação

REFLEXÕES INICIAIS SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Yuri Agamenon SILVA1 Helena Karoline MENDONÇA2 RESUMO: O presente trabalho tem por fundamento uma amostragem inicial sobre a problemática e interessantíssima Teoria da Imputação Objetiva, a qual tem sido o norte para aplicação do direito penal na Alemanha e tem sido foco de recentes e grandes debates na dogmática jurídico-penal do Brasil nos últimos anos. A teoria, já profundamente estudada na Europa, é um critério elaborado com…

penal quando se fala em imputação. Sendo que se a pessoa jurídica não possui culpabilidade, de igual forma não será possível a aplicação de uma pena, que diga-se ainda não seria eficaz, se consideramos que pessoa jurídica nunca entenderá a finalidade da pena. O STJ então pacificou entendimento de que é impossível a responsabilização isolada da pessoa jurídica. Nesse sentido: “Admite-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais desde que haja a imputação…

ESTUDO SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA A teoria da imputação objetiva como se verá, tem como principal finalidade lançar um critério corretivo sob o clássico nexo de causalidade construído sobre bases eminentemente causalistas. Para tal desiderato, serve-se de critérios normativos, analisando a criação ou incremento de riscos proibidos (imputação objetiva da conduta), bem como a verificação da ocorrência direta do risco no resultado (imputação objetiva do resultado). Há vasta bibliografia

pessoas,assegurado o direito a ser indenizado caso sofra danos morais ou materiais. 1 .Calunia Conforme disposto no artigo 138 do C.P “Caluniar alguém,imputando-lhe falsamente fato definido como crime.§1º,na mesma pena incorre quem sabendo a falsa imputação,a propala ou divulga.§2º É punível a calunia contra os mortos. 1.1 Objeto jurídico Tutela-se a reputação,ou seja,aquilo que as pessoas pensam a respeito do indivíduo em relação ás suas qualidades físicas,intelectuais,morais e…

Teoria da Imputação Objetiva A teoria da imputação objetiva é um nova teoria que procura conjugar elementos das teorias existentes. Em resumo, não é uma nova teoria, mas uma reunião dos ensinamento das demais. Foi com base em um funcionalismo penal que se chegou à imputação objetiva. A imputação objetiva se apresenta como um complemento corretivo das teorias causais. A imputação de um fato é a relação entre acontecimento e vontade. Significa, atribuir juridicamente a alguém a realização…

determinam um ato objetivamente jurídico? c) Qual a relação entre causalidade e imputação na determinação da responsabilidade jurídica? d) Defina o que é e qual a função da validade normativa e como está se relaciona com a concepção de norma fundamental.a) O direito pode regular toda e qualquer atividade humana? b) Quais os elementos que determinam um ato objetivamente jurídico? c) Qual a relação entre causalidade e imputação na determinação da responsabilidade jurídica? d) Defina o…

Teoria da imputação objetiva, tema que tem ganhado espaço no mundo jurídico, oriundo de uma relevante evolução na área penal. Então tenho como objetivo ao abordar tal teoria, a demonstração de sua finalidade na analise da teoria do crime, especificamente na relação de causalidade, cuja teoria se faz presente. E abordar o pensamento de doutrinadores que discorrem sobre esta teoria e apontando os meios para que seja aplicada a teoria da imputação objetiva no caso concreto. Seria correta a…

Vicari -27/07/09. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO Art. 353 a 355 do CC Neste tipo de adimplemento, o devedor que tiver vários débitos de mesma natureza (dinheiro) junto a um só credor, poderá aquele optar por a quitação das, líquidas e vencidas, que lhes convier, de maneira que torne o processo de quitação menos oneroso ao devedor. Caso o devedor não tiver recursos suficientes para pagar o total da dívida, dá-se a quitação dos juros imputados vencidos até a presente data. A imputação do…

* Elemento subjetivo (dolo e culpa) + Ilicitude e culpabilidade = responsável pelo crime. É exatamente contra esse regresso ao infinito que se insurge.... TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Conceito de teoria da imputação objetiva. Insurgindo-se contra o regresso ao infinito decorrente da causalidade simples, a teoria da imputação objetiva enriquece a relação de causalidade acrescentando um nexo normativo, consistente na criação ou incremento de um risco não permitido e a exigência de que o…

DE PAIVA Imputação Objetiva no Direito Penal Piracicaba 2009 Universidade Metodista de Piracicaba GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA Imputação Objetiva no Direito Penal Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. Orientador: José Luiz Joveli Piracicaba 2009 Imputação Objetiva no Direito Penal