O Que é Imputação

TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA E IMPUTAÇÃO OBJETIVA Nexo causal é o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido; examinar o nexo de causalidade é descobrir quais condutas, positivas ou negativas, deram causa ao resultado previsto em lei. Assim, para se dizer que alguém causou um determinado fato, faz-se necessário estabelecer a ligação entre a sua conduta e o resultado gerado, isto é, verificar se de sua ação ou omissão adveio o resultado. Trata-se de…

Assim, uma vez identificado o resultado ,elemento indispensável á formulação típica do crime culposo, torna-se-ia mister relacioná-lo com a ação realizada pelo agente, mediante um vínculo causal ,cuja ausência carretaria a impossibilidade de imputação. Dentre as teorias da causalidade,a que mais se destacou foi exatamente a Teoria da Equivalência das Condicões ,cuja adoção pelo nosso Código Penal , no entendimento predominante da doutrina , encontrar-se-ia suficientemente clara,…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O SISTEMA DA DUPLA IMPUTAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: CLAUS ROXIN E GUNTHER JAKOBS A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA A Teoria da Imputação Objetiva surgiu na Alemanha, havendo seus primeiros conceitos partido de Hegel, com posterior revisão por Richard Hönig em 1930. Retomada, desenvolvida e aperfeiçoada na década de 1970 por Claus Roxin, que lhe deu seus contornos atuais, tem esta teoria por finalidade resolver os problemas não solucionados pelo causalismo e finalismo, por

MAGISTRATURA 5º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” Especialização em Direito Penal Trabalho do Módulo 1 Relação de Causalidade, Teoria da Imputação Objetiva e Teoria do Domínio do Fato Marco Antonio de Souza Professor Dr. Desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro Relação de Causalidade e Teoria da Imputação Objetiva Teoria do Domínio do Fato 1- Introdução Inicialmente, segundo alguns doutrinadores, cujo entendimento é o predominante…

Análise da tragedia de santa Maria sob a ótica da imputação objetiva No direito penal, conditio sine qua non é a condição sem a qual não existe o crime. É visto no estudo do nexo de causalidade, sendo uma forma de resolvê-lo. Não havendo o conditio sine qua non, não há nexo de causalidade, e nem há crime, como diz o Art. 13 do CP: "o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o…

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito DANILO PEREIRA MENESES TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno. Unaí – MG Novembro / 2010 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: relevância e âmbito de aplicação no direito penal moderno. Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Direito Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Belo Horizonte 2013 Marlon Felipe de Souza TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: aberratio ictus Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. …

Da Inobservância ao Devido Processo Legal , ao Princípio da Legalidade. e ao Princípio da Razoabilidade quando da imputação de penalidade ao proprietário de veículo Dos Fatos 1- Em 27.07.2013, por volta das 23:30 horas, o condutor trafegava sozinho pela Estrada na direção do automóvel de marca Kia, de propriedade da autora, quando, na altura do nº 150, foi abordado por então supostos agentes do Estado do Rio de Janeiro que, nesse local, conduziam operação popularmente denominada “Lei Seca”

IMPUTAÇÃO DE G.G.F POR QUOTA REAL , BASE SIMPLES OU BASE ÚNICA 1º - Escolha da base (a usar permanentemente) Exemplos de bases: - Quantidade de matéria prima consumida - Valor da matéria prima consumida. - Tempos de trabalho de M.O.D. - Valor da M.O.D. 2º - Em cada mês a Contabilidade Analítica informa 2.1 – O montante dos G.G.F. reais do mês : 600.000 € 2.2 – O valor real assumido no mês pela base de imputação Foram consumidas 300 ton de matéria prima 2.3 –…