O Que é Imputação

Basicamente se aplica quando da criação de um risco não permitido e sua configuração em confronto com a lei vigente, ou ainda, um aumento do risco já existente. Introdução. Este singelo trabalho tem por finalidade uma breve abordagem sobre a teoria da imputação objetiva, que tem se difundido bastante em várias partes do mundo, arrancando de alguns, aplausos, e de outros, críticas ferrenhas, sob o argumento de que esta recaiu na mesmice das teorias já existentes (naturalista, finalista,…

“A Teoria da Imputação Objectiva” Por imputação objectiva entende-se a operação que “consiste em estabelecer o nexo de causalidade entre a acção e o resultado. É a questão de determinar como é que se atribui à conduta do agente o resultado de que depende a consumação do crime. Pelo exposto, qualquer abordagem em torno da “teoria da imputação objectiva” deve ser, necessariamente, precedida por uma abordagem acerca do que deve entender-se por acção criminalmente relevante (A) e…

OS REFLEXOS DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Thiago Zucchetti Carrion RESUMO O presente trabalho aborda a aceitação da teoria da imputação objetiva e dos seus pressupostos pela jurisprudência nacional. Primeiramente, analisou-se o conceito de imputação, sua ligação com o de causalidade, bem como a problemática que envolve a relação entre causa e efeito, apresentando-se a Teoria da Equivalência das Condições e os ataques a ela dirigidos como pontos de…

ANA LÚCIA DO VALLE CAMPOS FRANCISCO DELMADI PATRÍCIA DUARTE SOBRINHO JORDANE LIMA TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA Profª. Patrícia Bachega Trabalho apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da UNEMAT – Campus de Cáceres, como requisito regulamentar obrigatório para aprovação na disciplina de Direito Penal Cáceres/MT 2011 1 – TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA A imputação objetiva é uma teoria advinda dos trabalhos de Larenz (1927), e Honig (1930), que…

Brasil, e que já vem se multiplicando por todo mundo nos últimos dez anos. A Teoria da Imputação Objetiva, mesmo sendo uma teoria do Direito Penal, também se encaixa como teoria em outras áreas do Direito. Fernando Capez considera esta como uma teoria de vida, dizendo que não podemos ignorá-la, mas sim conhecê-la no mundo jurídico de hoje, para que seja formada uma posição para contestá-la. A teoria da imputação objetiva surgiu na década de 70, na Alemanha, com o escopo de aperfeiçoar a…

instaurar qualquer procedimento. b) Processo judicial: pode ser penal ou extra penal, de qualquer natureza. c) Investigação administrativa: pressupõe uma conduta de funcionário público e que a investigação tenha sido instaurada em razão de uma imputação falsa de crime ou contravenção penal. Dar causa falsamente a uma sindicância administrativa não é investigação administrativa, portanto não há denunciação caluniosa. Ex: alguém vai na corregedoria do Tribunal e fala que um juiz tá com…

jurídica CRIME FORMAL CALÚNIA (ART. 138 CP) * Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: * Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. * § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. * § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. * Exceção da verdade * § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: * I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não…

Industriais Custos Administrativos Financeiros Comerciais, etc. Comerciais, etc. c) Quanto à Imputação e à Relação com o Volume de Produção Imputaç Relaç Produç Fixos Semi-Variáveis Semi- Variá Variáveis Variá Industriais Custos Directos Indirectos Não Industriais HJHJH 15 d) Quanto à Valorimetria das prestções internas prestç Reais Custos Teóricos e) Quanto à Imputação das responsabilidades Imputaç Controláveis Custos Não Controláveis f)…

à alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime . Na jurisprudência temos : “a calúnia pede dolo específico e exige três requisitos : imputação de um fato + qualificado como crime + falsidade da imputação” ( RT 483/371 ) . Assim , se “A” dizer que “B” roubou a moto de “C” , sendo tal imputação verdadeira , constitui crime de calúnia . A difamação , por sua vez , consiste em atribuir à alguém fato determinado ofensivo à sua reputação . Assim , se “A”…

11 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA OBRA DE CLAUS ROXIN E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO CURITIBA 2006 12 VALÉRIA PADOVANI DE SOUZA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA OBRA DE CLAUS ROXIN E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito Penal, Setor de Direito, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Doutor Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA…