O Que é Imputação

dos proveitos que se poderiam obter se escolhesse uma aplicação alternativa. Custo marginal - é o custo de produzir mais uma unidade. 1.3. O Conceitos de Custo e sua possível classificação  Notas importantes a reter no que refere à imputação dos custos:  1ª - O Método Direto utiliza-se em presença de empresas cujo processo de fabrico seja realizado por encomendas, onde a produção é descontínua e múltipla e, permite distinguir e identificar claramente os…

corresponde em regra apenas um território, nos modernos sistemas fiscais, a um único pressuposto pode corresponder mais de um território dada a pluralidade de conexões. O principio da territorialidade já não constitui, critério suficiente para imputação de um dado facto tributário a uma determinado território tornando se indispensável critérios suplementares que determinem, de modo positivo a conexão relevante e que, quanto as realidades imateriais ou incorpóreas. DUPLA TRIBUTAÇÃO…

acusação (denúncia ou queixa). A acusação se divide em duas partes, quais sejam: 1- Imputação ( causa de pedir do processo penal condenatório. Nela se narra a conduta criminosa praticada pelo acusado. Sua narrativa é o principal objeto dos operadores do direito. Imputar é atribuir a alguém fato em tese criminoso. É a causa de pedir do processo penal. A imputação é a essência da ação penal. 2- Pedido ( normalmente o pedido é o mesmo, qual…

este caso, a falsidade da imputação, recaiu sobre o próprio fato. De conseguinte, a falsa imputação feriu a honra objetiva do Querelante perante várias pessoas que ali se encontravam, inclusive perante aos filhos do Querelante que nada tinham haver com tal discussão, gerando dano reflexo que ultrajaram os filhos do Querelante causando-lhes constrangimento e desabono de grande monta. Seguindo tal silogismo, leciona Pedro Lenza1: “Na calúnia o agente faz uma imputação de fato…

A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores. 12 – O QUE É IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO E SEUS REQUISITOS? R: Imputação do pagamento é um modo indireto de adimplemento da obrigação. Vai ocorrer imputação do pagamento quando, entre as mesmas partes, haverá mais de um vínculo obrigacional e o devedor oferecer ao credor prestação suficiente para quitar uma ou mais dívida, mas…

provas dos autos e à defesa em plenário. Desde o início do processo vinha sendo demonstrado e defendido, e assim o foi no Júri, que o Apelante nunca admitiu a autoria dos fatos, menos ainda que fosse de sua culpabilidade, afirma que os termos da imputação não são verdadeiros. Assim, Declara que no dia e hora do crime estava em sua residência, não tendo ido assistir o espetáculo circense, inclusive, não havia se encontrado com a vítima no dia do crime. Aliás, não tinha nenhuma amizade…

- Através da autuação imputa-se a recorrente haver cometido infração de trânsito, indicada como sendo: “AVANÇAR SINAL VERMELHO OU DE PARADA OBRIGATÓRIA” Já nessa indicação sumária, se tem imprecisão inconciliável com a imputação infracional, que deve ser específica, não podendo conter uma alternativa. Consta do auto que a suposta conduta, anotada como infração do tipo 7(Gravíssima), teria ocorrido às 12,11hs do dia 02/042003, sendo base legal da autuação o art.208 da Lei

brasileiro,o exercício do poder de polícia não pode prescindir da atuação pessoal de um agente público, assim como não pode o administrado ser punido sem a prova material de sua conduta infratora, ou ser compelido a apontar um substituto para a imputação como forma de ser liberado da punição. A arrecadação com multa de trânsito tem sua aplicação vinculada à política de trânsito mas, na prática, sofre desvios que fazem essa vinculação meramente formal. Mesmo quando restabelecidos os…

religiosas, ouve uma diminuição da imputação, mas não a sua eliminação; de qualquer modo, as identidades humanas tornaram-se mais uma questão de escolha do que de destino. A industrialização acelerou o ritmo de mudança na sociedade,..A Revolução não eliminou a imputação, que se expressa fortemente pelo racismo, sexismo e exclusão social. A disputa por postos de trabalhos levou os trabalhadores de diferentes origens a competirem entre si, e muitas vezes a imputação foi utilizada para…

natureza formal, como regra transeunte, que se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento da ofensa que lhe foi dirigida, com a conseqüente afetação de sua honra subjetiva. A injúria racial, presente no §3º do citado artigo, consiste na imputação de qualidade negativa a alguém pela utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Neste sentido, temos o trecho da Ementa da Apelação Criminal no…