O Que é Imputação

Sumário INTRODUÇÃO 2 1.0 CONCEITO 3 1.1 REQUISITOS 3 1.2 ESPÉCIES 3 1.2.1 Imputação do devedor (art. 352) 3 1.2.2 Pelo credor (art. 353) 4 1.2.3 Legal (art. 355) 4 1.2.4 Capital x juros (art. 354) 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 5 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico, elaborado por membros do terceiro período da turma de Direito, tem como objetivo essencial, por mais humilde que seja desenvolver da forma mais detalhada

DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. Art. 352 e s. do CC. Conceito – a imputação do pagamento é modo indireto de adimplemento obrigacional que se dá pela escolha, quando entre as mesmas partes há mais de um vínculo obrigacional com dívidas líquidas, vencidas e reciprocamente fungíveis, e o devedor oferece ao credor prestação suficiente para quitar mais de uma dívida, mas insuficiente para quitar todas. Uma vez que os débitos sejam da mesma natureza, líquidos e vencidos, o devedor pode indicar…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho pretende esclarecer o objeto e a essência de uma teoria da imputação objetiva, demonstrando que sua aplicação se dará como garantia ao acusado. Inicialmente cabe salientar que o instituto a ser comentado supostamente surgiu para resolver problemas relacionados ao nexo de causalidade, mais especificamente ocupar o lugar das teorias causais ora existente, ou seja, a teoria da equivalência dos antecedentes e a da causalidade adequada. No entanto não foi o que aconteceu

comum a abordagem do tema no sentido de refutar o manuseio das modernas teorias da imputação objetiva no direito brasileiro. E isto às vezes ocorre em detrimento da compreensão de que a imputação objetiva é uma categoria conceitual da dogmática penal, e que a mesma surgiu com a concepção neokantiana e se encontra sistematizada desde o finalismo. Assim, a refutação do manuseio de uma moderna teoria da imputação objetiva deve vir sempre acompanhada de argumentos que fundamente o uso de…

Trabalho de Direito Penal Imputação Objetiva Professor: Arlindo Nome: Luiza Lião Marino RA:B735BG-4 O crime é considerado como um fato típico, ilícito e culpável. Essa definição é bastante simples e traz à tona os motivos pelo qual essa atividade é considerada como sendo algo a ser repreendido. A criminologia é uma área do direito que trabalha com três aspectos diferentes, que se completam: O delito, o delinquente, a vítima e controle social. Aqui o delito será…

2 - IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO: o normal é entre duas pessoas haver apenas uma obrigação, mas pode acontecer de alguém ter mais de uma dívida com o mesmo credor. Assim, se A deve a B cem reais decorrentes de um empréstimo e outros cem reais decorrentes de um ato ilícito (ex: A bateu no carro de B), quando A vai pagar apenas uma destas dívidas precisa dizer a B qual está quitando. Imputar o pagamento é determinar em qual dívida o pagamento está incidindo. Num conceito mais técnico, imputação…

A Imputação Objetiva consiste em atribuir ao agente a responsabilidade penal, no âmbito do fato típico, levando em conta requisitos normativos. O resultado somente será imputável à ação do agente, quando esta tenha criado ou aumentado um risco proibido ao bem jurídico protegido pelo tipo ilícito, bem como se esse risco se tenha materializado no resultado. 1- A conduta do agente deve criar ou aumentar um risco proibido Exemplos: A dirigi em velocidade acima da permitida e atropela

Para que exista a imputação ético-jurídica é necessário que o homem seja essencialmente livre. Se somos livres, se podemos fazer escolhas, então surge a idéia de que se por uma atitude por nós considerada ruim ou por um ato ilícito sentiremos então, arrependimento disso, mas isso não é uma certeza, não é uma regra,pois é muito relativo, pode ocorrer de um ato que eu pratique e me sinta arrependida deste, e que se uma outra pessoa vir a praticar o mesmo ato não significa que ela vá se arrepender

A imputação do pagamento é, no Direito das obrigações, uma forma de o devedor quitar um ou mais débitos vencidos que possui com o mesmo credor, escolhendo qual, ou quais, das dívidas pagará primeiro. A preferência na escolha da imputação é sempre do devedor, que procurará adimplir a dívida que mais lhe convier. Entretanto, no silêncio deste, o direito de imputação passa a ser do credor. Havendo silêncio de ambas as partes, a lei tratará da imputação, conforme as normas vigentes estabelecidas

Jennepher da Cruz Viana Patrícia Oliveira DIREITO CIVIL E OBRIGAÇÕES: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. Macapá 2014 Centro de Ensino Superior do Amapá Acadêmicos: Jenifer Francelino Holanda Jennepher da Cruz Viana Patrícia Oliveira DIREITO E OBRIGAÇÕES: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Civil e Obrigações, como instrumento…