O Que São Vícios Sociais Dos Atos Jurídicos E Quais As Su

Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil Parte Geral Volume 1 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. _ 2004 A minha mãe, Anna Elisa. In memoriam A Luiz Venosa, meu pai. Sumário Apresentação, 17 Prefácio à 4a edição, 23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46…

TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES Praticado o ato administrativo, se ele chagar a ser motivado, seja discricionário ou vinculado, o motivo exposto para a prática do ato condiciona, vincula a validade do ato administrativo. ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS (Tema do trabalho entregue) 1- Atos normativos: são aqueles que contém comandos, em regra, gerais e abstratos, para viabilizar o cumprimento da lei. Ex: decretos e deliberações. 2- Atos ordinatórios: são manifestações internas da…

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Para conhecer a gênese do Estado como organização política, o estudante precisa identificar, no significado lógico das categorias políticas, as diferenças e semelhanças nas formas de cada povo conceber a sua origem e significar a organização social e a forma de governo. Ainda, precisa compreender que a política é um processo mais amplo e anterior ao Estado e, a partir daí, contextualizar e relacionar o surgimento do Estado constitucional moderno com os fatos políticos e as…

Se fosse, a responsa-bilidade seria apurada por culpa. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO – ART 18 a 25, CDC. Produto/Serviço -> Defeito, que se divide em: • Jurídico -> Fato -> Solidária (Produ-ção); Extrinseco, extrapola o próprio produto ou serviço. • Coloquial -> Vício -> Solidária indis-tintamente, pega todo mundo de uma maneira geral); Íntrinseco, não extrapolando o próprio produto ou serviço. Vício só se torna fato a partir de quando o problema alcançar a…

Prova exclusivamente testemunhal; 9.2. Pessoas não admitidas como testemunhas. 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova[1] judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral), repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no direito probatório (diante da importância desse tema…

de partida para a aplicação da pena privativa de liberdade. A pena mínima. 7.1. Circunstâncias Judiciais de aplicação da pena. 7.1.1. A pena-base. 7.2. A análise das circunstâncias judiciais. 7.2.1. Culpabilidade.7.2.2. Antecedentes. 7.2.3. Conduta Social. 7.2.4. Personalidade. 7.2.5. Motivos do Crime. 7.2.6. Circunstâncias e Conseqüências do crime. 7.2.7. Comportamento da Vítima. 8.1. Circunstâncias legais. A presença de agravantes e de atenuantes. Cálculo da pena. 8.2. As agravantes.…

parte autora. ERRO DE DIAGNÓSTICO E ERRO DE CONDUTA 42. Há unanimidade de consenso entre os profissionais da medicina sobre o fato de que se pode errar o diagnóstico mas não a conduta, tendo em vista a fragilidade do primeiro, uma vez até hoje são desconhecidos as causas de um terço das doenças já catalogadas, de acordo com informações de Irany Novaj Moraes. Assim, o diagnóstico, para ser exato, deve ser genérico. 43. Inadmissível, entretanto, é o erro na conduta, uma vez…

Direito Administrativo 1.O Direito Administrativo 2.Princípios Jurídicos Administrativos 3.Regime Jurídico Administrativo 4.Administração Pública 5.Organização Administrativa Brasileira 6.Serviços Públicos 7.Órgãos Públicos 8.Agentes Públicos 9.Poderes Administrativos 10.Atos Administrativos 11.Responsabilidade Civil do Estado 1.Direito Administrativo. O Direito • Administrativo Capítulo 1 Natureza Científica O Direito Administrativo • Fundamento Constitucional •…

reverso, a doutrina do laissez feire assegurava ampla liberdade aos indivíduos e considerava intocáveis os seus direitos, mas, concomitantemente, permitia que os abismos sociais se tornassem, cada vez mais, profundos, colocando em exposição os inevitáveis conflitos oriundos da desigualdade, provenientes das distintas camadas sociais. Quadra pontuar que essa forma de Estado deu origem ao Estado de Bemestar, o qual utiliza de seu poder supremo e coercitivo para suavizar, por meio de uma…