O Que São Vícios Sociais Dos Atos Jurídicos E Quais As Su

Demonstrar-se-á que esta representa o ápice da evolução e que nela a reprovação contra o agente fundamenta-se na não-omissão da ação contrária ao Direito ainda e quando podia havê-lo feito. Estudar-se-ão, também, as distinções acerca da culpabilidade de ato e de autor, bem como outros conceitos existentes no direito comparado. Serão, também, referidos os requisitos essenciais da teoria normativa pura para a aferição da culpabilidade de um indivíduo. Essa compreensão da…

no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, embora o ponto em questão não reste tipificado em lei, existe vasta construção doutrinária e jurisprudencial atinente e que, na prática, adotam a violação do princípio da Boa-fé Objetiva (trazido pelo Código Civil de 2002) como fundamento suficiente para responsabilizar civilmente aquele que fere os padrões de lealdade e honestidade que se espera das partes que se relacionam. Na doutrina o referido estudo é conhecido por Teoria dos Atos Próprios. Este

e-mail: contato@arturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.spgov.br CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EDITAL COMPLETO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014 O Município de Artur Nogueira - Prefeitura Municipal, Estado de São Paulo, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público objeto do Edital nº 03/2014, que será realizado pela ORHION CONSULTORIA & NAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. – ME, doravante denominada apenas ORHION CONSULTORIA, para…

cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO ESF (Estratégia de Saúde da Familia), MÉDICO CLINICO GERAL, OFICIAL ADMINISTRATIVO e OPERÁRIO, regido pelas Leis Municipais nº 1.017/1992 Regime Jurídico dos Servidores e suas alterações, nº 823/2005 - Plano de Carreira dos Servidores e suas alterações e Decreto nº 061/2012 - Regulamento de Concursos. A execução do concurso será realizada pela coordenação técnico administrativa da…

ciências JURÍDICAS E sociais aplicadas de primavera do leste CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INDÚSTRIAS TABAGISTAS: visão sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor EDUARDO SUZUKI MANUCCI Primavera do Leste 2011/1 EDUARDO SUZUKI MANUCCI RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INDÚSTRIAS TABAGISTAS: visão sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais…

Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro. Ela foi concebida pela necessidade de se preparar o ordenamento à recepção de um novo Código Civil. Em 1916, quando do advento do CC/1916, percebeu-se a necessidade de se acautelar o ordenamento jurídico por meio de uma lei que permitisse um diálogo, um ajuste daquele Código com o sistema já vigente. Isso já havia sido feito na França. Esse Decreto-Lei é uma norma supralegal, pois ela não se aplica apenas ao âmbito do Direito Civil,…

Superado o ideário de Estado Absolutista (forma de governo autoritário, que está nas mãos de uma pessoa ou um grupo social. Estes têm o poder absoluto sobre o estado, seria a expressão política do mercantilismo), surge o Estado Liberal, que é uma doutrina que pregou a defesa da liberdade no campo político e foi uma reação ao Estado Absolutista, surgiu, no século XVIII, foi caracterizado pela idéia de que o indivíduo possui direitos naturais e inalienáveis, tais como o direito a se…

indivíduo – expressão máxima do poder e destinatário de todas as relações internacionais. Nesse sentido, a história demonstrou que o Estado, muitas vezes, não é capaz de garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais dos seus cidadãos, os quais são vítimas de graves crimes. Surge, então, para toda a comunidade internacional, fundamentadamente no exercício da competência jurisdicional universal, porquanto esses crimes afetam toda a humanidade, a tarefa de julgar os criminosos.…

CELSO ANTÓNIO BANDEIRA DE M ELLO O CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE 3a edição, atualizada, 8a tiragem = . . = M A L H E IR O S Ü V E E D IT O R E S SUMÁRIO I — Introdução...................................................................... 9 I I — Igualdade e os fatores sexo, raça, credo religioso . 15 * III — Critérios para identificação do desrespeito à isonomia ......................................................................... 21 IV — Isonomia e

educação, homem de simplicidade, honestidade e inteligência incomparável, esta singela e verdadeira homenagem. Saudades eternas. 4 Agradecimentos A minha mãe, a amiga e colega de faculdade Cácia Faria de Sá, inseparável parceira em cada ato acadêmico. A todos professores, por transmitirem conhecimento, algo sublime que palavras não definem. Aos colegas de sala de aula de aula, com os quais a convivência de anos, muito aprendi. Aos funcionários da Faculdade Sul Americana,…