O Que São Procedimentos Administrativos

AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO,12 CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO,12 PROCEDIMENTOS,12 RSN DE LOGÍSTICA,12 PROCEDIMENTOS INICIAIS NO SISFIN,12 PROCEDIMENTOS DIÁRIOS NO SISFIN,14 PAGAMENTOS PARA CRÉDITO EM OUTRO BANCO,16 PAGAMENTOS PARA FORNECEDORES INTERNACIONAIS,18 FECHAMENTO DOS PAGAMENTOS DO DIA,18 PAGAMENTOS EFETUADOS PELA RSN DE LOGÍSTICA,18 PROCEDIMENTO PARA ACERTAR A DATA BASE DE CÁLCULO DE IR,18 PROCEDIMENTO PARA ACERTOS CONTÁBEIS,18 PROCEDIMENTO PARA CONSULTAR DOCUMENTOS TRANSMITIDOS PARA O…

A audiência pública no processo administrativo http://jus.uol.com.br/revista/texto/3145 Publicado em 08/2002 Evanna Soares Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 AUDIÊNCIA PÚBLICA. 2.1 O que é uma audiência pública? 2.2 Audiência pública e democracia. 2.3 Audiência pública e devido processo legal. 2.4 Fundamento, natureza e qualificação. 2.5 Princípios. 2.6 Procedimento recomendado. 3 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 3.1 Lei nº 9.784, de 1999. 3.1.1 Considerações. 3.1.2 Outros modos de…

Administrativo – 1 de agosto de 2011 Atos Administrativos (cont.) * 1. Elementos do ato administrativo: -1.1 Competência: conjunto de atribuições deferido por lei a um agente público, para o exercício de seus deveres. -Competência é sempre determinada por lei (sempre vinculada à lei) OBS: Servidor realiza um ato além de sua competência Abuso de poder: Excesso de poder (exorbita de sua função) e Desvio de poder (é quando realiza um ato que não é de sua atribuição).…

norma e procedimento administrativo. Que é lançamento tributário? Trata-se de norma, ato ou procedimento administrativo? Explique. Assim como ocorre com diversos termos utilizados no Direito, o “lançamento tributário” é termo polissêmico, assim, para melhor compreensão do trabalho, iremos diferenciar os institutos previstos no enunciado da questão posta, depois iremos traçar o conceito de lançamento que utilizamos para, ao final, demonstrar se estamos diante de norma, ato ou…

se destacaram na divulgação de sua teoria em toda a Europa, expandido pela America Latina. Essa teoria orientou a construção dos códigos processuais europeus e sul americanos. Esta teoria inaugura no Brasil a escola instrumentalista do Processo de São Paulo, que segue as linhas de doutrina processual de Billow e seus alunos, o processo é mero instrumento da jurisdição (atividade dos juízes) e se expandiu por todo o Brasil. Nessa teoria o processo é mero instrumento da jurisdição. Wach…

pelo poder público. Nessa seara, a necessidade primordial para a realização do certame é a de que se tenha no mínimo 3 (três) empresas cadastradas que enviam ao órgão público as propostas elaboradas de acordo com o edital, em geral, os envelopes são lacrados com o preço que elas praticam regularmente, a exigência se refere ao mínimo de 3 (três) empresas interessadas, embora não seja um parâmetro absoluto, caso ocorra na praça um número maior de possíveis comerciantes habilitados na…

05 3.1. Quem é obrigado a Licitar? 05 3.2. Modalidades de Licitação 06 3.3. Fases da Licitação 09 4. CONTRATO ADMINISTRATIVO. 12 4.1. Principais pontos do Contrato Administrativo 12 5. MODALIDADES DE UM CONTRATO ADMINISTRATIVO....... ........... 14 5.1. Principais Modalidades de um Contrato Administrativo 14 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 REFERÊNCIAS 16 1. INTRODUÇÃO “RELACIONAMENTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”

CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PROFA. MÔNICA ART. 37 CF PLANO DE ENSINO 1. DIREITO ADMINISTRATIVO E O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO – ORIGEM, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. RELAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO. 1.1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1.2. INTERPRETAÇÃO E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FUNÇÃO…

fases do processo administrativo. Tal lei, pauta o processo administrativo na seara da Administração Pública Federal e dispõe a respeito de regras básicas para a instauração do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta. Importante ressaltar que a citada Lei é federal e não nacional, portanto, não obriga os estados, municípios e ou o Distrito Federal. Ela é aplicada de forma subsidiária, nos moldes do art. 69, "Os processos administrativos…

Importante também, se faz uma breve consideração sobre o que é Licitação, para compreender sua utilidade e benefícios não só à Administração, mas também a todos que dela dependem. Assim, é importante o entendimento desse valioso procedimento para poder compreender quando e como serão aplicados os princípios à licitação pública. Sabendo o que é princípio, o que é norma e suas diferenças e também o que é licitação e qual a sua finalidade, passa-se então, à análise dos princípios…