O Que Funda A Justiça

contido em outra norma, que é superior a esta. Sendo assim, para Kelsen, o direito só existe dentro de um ordenamento jurídico imposto pelo Estado, desta forma, a justiça se estabelece na aplicação de tais normas. Neste caso, para ele, é irrelevante a avaliar a norma jurídica como justa ou não, devido acreditar que o conceito de justiça é relativo, desta forma a injustiça é concebida somente se as normas contidas no ordenamento não estiverem de acordo com a norma superior-fundante,…

Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, movida por Monn Eventos Ltda, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, o Requerido, por ser pobre na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta, vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os…

UNIDADE IX – DIREITO E JUSTIÇA 9.1 Noções Nesta unidade vamos fazer uma abordagem a respeito do Direito e a Justiça. Inicialmente, apreciaremos as idéias sobre a teoria de justiça, sua forma, divisão e, correlacionaremos ainda às concepções a cerca do Direito, Justiça e Equidade. Finalizaremos esta unidade com os conceitos de Justiça Social. 9.2 Teorias de Justiça Justo é aquilo que é adequado e correto. A idéia de justiça pode ser vista como a reunião de valores…

maior é o grau da não satisfação ou de afetação de um princípio, maior tem que ser a importância da satisfação do outro. O caráter principiológico dos direitos fundamentais faz necessária a utilização do princípio da proporcionalidade, pois este funda-se na essência dos direitos fundamentais. Concluindo é importante salientar a necessidade de positivar o princípio da proporcionalidade no texto constitucional. PRINCÍPIOS PRIMA FACIE E PRINCÍPIOS DEFINITIVOS…

da Filosofia, quando Sócrates foi acusado de corromper a juventude , por difundir idéias contrárias à religião tradicional, Platão aprofundou o seu desencanto com a política e a democracia chegando a fundamentar-se na justiça , na prudência e amizade. Cerca de 387 a.C. Platão funda em Atenas a Academia sua própria escola de investigação científica e filosófica torna-se o primeiro dirigente de uma instituição permanente voltada para a pesquisa original e concebida como conjugação de…

conveniência para o serviço, neste caso esta explícita a margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, posto que as características dos atos discricionários se fundam no fato de serem informados pelos critérios de oportunidade, conveniência, justiça e equidade. Outro exemplo de ato discricionário da Administração Pública, esta disposto no art 87 desta mesma Lei, que dispõe a respeito do deferimento ou não de licença para capacitação do servidor público federal, haja vista que…

fundadores da filosofia ocidental. Em343 a.C. torna-se tutor de Alexandre da Macedónia, na época com treze anos de idade, que será o mais célebre conquistador do mundo antigo. Em 335 a.C. Alexandre assume o trono e Aristóteles volta para Atenas, onde funda o Liceu. Citações "A dúvida é o princípio da sabedoria." "O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflecte." "O homem prudente não diz tudo quanto pensa, mas pensa tudo quanto diz." "Sê senhor da tua vontade e escravo da…

filosofia política para a reconstrução dos direitos humanos apoia-se no reconhecimento do direito a ter direitos. John Rawls Borda o contexto social, econômico e político Ele aborda: Justiça como objetivo principal das instituições públicas Oposição ao utilitarismo, e valoração da igualdade de per si Justiça como equidade (divisão de bens) Liberdade vs. Igualdade O destino deve depender apenas das escolhas Visa uma igualdade material em diversos níveis Princípios: Princípio…

corrompidos por tal, e todo o ideal se demonstrou falho. Indica isso, então, que qualquer tipo de governo resultará em opressão? Está a sociedade condenada a ser divida em classes onde a maioria sofrerá com as diferenças referentes à subsistência? É a justiça dos homens meramente subjetiva e relativa? Karl Marx não teria respostas para essas perguntas, e muitos hoje também não as possui. Primeiramente foram feitas reflexões gerais sobre forças produtivas e relações de…

e qualquer momento da vida jurídica: um aspecto normativo ( o direito como ordenamento e suas respectivas ciência); um aspecto fático ( direito como fato, ou em sua efetividade social e histórica) e um aspecto axiológico (o Direito como valor de justiça). Nas últimas décadas o problema da tridimensionalidade do direito tem sido objetivo de estudo sistemáticos,até culminar numa teoria á qual penso ter dado uma feição nova,sobretudo e pela demonstração de que: a) Onde quer que haja um fenômeno, há