O Que Funda A Justiça

transigirem; IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. A prescrição e a exceção só podem ser conhecidas pelo juiz se este for provocado pela parte. A decadência e a objeção devem ser conhecidas pelo juiz de ofício, sem qualquer provocação, pois dizem respeito à própria administração da justiça, à própria ordem pública

sendo sua própria natureza nunca estará pronta, acabada. Sendo ator e vitima da própria contaminação social. A lei natural deriva-se de regras comportamentais e conceituais seguidas pelo homem para praticas de virtude. Direito natural Brota e se funda da natureza humana. O direito natural corresponde á exigências da natureza social do homem. Tomas de Aquino diz que quando uma norma positiva (feita pelo direito positivo, que é escrito) desrespeita a regra do direito natural,…

corrompidos por tal, e todo o ideal se demonstrou falho. Indica isso, então, que qualquer tipo de governo resultará em opressão? Está a sociedade condenada a ser divida em classes onde a maioria sofrerá com as diferenças referentes à subsistência? É a justiça dos homens meramente subjetiva e relativa? Karl Marx não teria respostas para essas perguntas, e muitos hoje também não as possui. Primeiramente foram feitas reflexões gerais sobre forças produtivas e relações de produção, lutas…

não se estaria excluindo nada. Na verdade, faltaram a essa discussão as lembranças da essência da jurisdição e do princípio da “unidade da jurisdição”. Esse princípio se funda na incontestável idéia de que a jurisdição não admite divisões – e por isso não é correto, nessa linha, nem mesmo falar de justiça civil e de justiça penal –, pois isso seria o mesmo que dizer que o Estado pode ter várias soberanias. Contudo, quando se alude a esse elementar princípio, aceita-se, como …

propor: AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANO MORAL c/c PEDIDO DE LIMINAR em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A, situada na xxx., município, estado Cep xxx, o que na formas das razões de fato e direito a seguir expostas: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, para os fins do art. 4º, da Lei nº. 1.060/50, com a redação dada pela Lei nº. 7.510/86, que não possui recursos financeiros para arcar com às custas do processo sem prejuízo do próprio sustento e sua família,…

coativo. Justiça comutativa e Justiça distributiva Corresponde as formas clássicas de justiça :  A justiça comutativa – é a que preside as trocas, para que possa serconsiderada justa.  A justiça distributiva – é aquela na qual se inspira a autoridade pública nadistribuição de honras e obriçações.Em outras palavras, a justiça comutativa tem lugar entre as partes, e a distributivacomo a que tem lugar entre o todo e as partes.  Nova superposição :Esfera privada e justiça comutativa

personalidade ou antecedentes comprometedores indicativos de que há probabilidade de ele voltar a delinquir.” (Processo nº 1.0517.06.002254-1/001, Relator: Alexandre Victor de Carvalho, DJ: 10/07/2007; DP: 11/08/2007) (Grifei) A doutrina também se funda nos princípios da fragmentariedade e proporcionalidade, sustentando que a tipicidade não é apenas um enquadramento da conduta à descrição típica, mas que também se torna imprescindível que o comportamento tenha relevante valor material,…

misérias da condição humana. Ética se aprende, ética pode ser ensinar, por quem já aprendeu o que é ética notamos que o abandono da ética não fez bem e não o fará ao processo educativo e nem a humanidade. A admissão de uma nova ética da convivência funda-se na consciência e na liberdade, não mais diretamente na lei, e, portanto, torna possível, por parte do cidadão reconhecer o valor e até colaborar positivamente para a elaboração de uma ética humanista a ser desenvolvida no contexto da…

1988, houve um fortalecimento das entidades não-governamentais, fortalecendo o clamor popular por uma regulamentação dos direitos sociais, o que se fez sentir também na criação deste corpo normativo. Buscando alcançar esse objetivo, o Ministério da Justiça designou uma comissão de juristas para que elaborassem um anteprojeto de lei federal que mais tarde seria aprovado como o Código de Defesa do Consumidor. Finalmente, o CDC foi promulgado em 1990. Art. 1º - O presente código estabelece…

uma convenção, o pacto social. ------------------------------------------------- O homem perdeu a liberdade original. Rousseau procura explicar o que torna essa mudança legítima. A ordem social é um direito sagrado que não existe na natureza e funda-se em convenções. A mais antiga das sociedades é a família ------------------------------------------------- Um homem ou um pai tem cuidado com os filhos e por isso sente amor. No Estado, o governante não ama o povo, mas tem prazer em governar