O Que Funda A Justiça

Força de Lei. DERRIDA, Jacques Data de entrega: 17 de março de 2014. Acadêmica: Amanda Caroline Cipriano Lopes (RGA: 2014.2001.032-8) Matéria: Filosofia do Direito Professor: Márcio Canedo Ideias Centrais: Diferenciação entre Direito e Justiça e a mútua dependência entre eles. Aplicabilidade das normas e por quem esta é realizada. Possibilidade de fundação de um novo Regimento. Desconstrução. Violência divina e violência mítica tradicional do mundo grego. Jusnaturalismo e…

direitos e obrigações. Capacidade de estar em juízo (ou capacidade de fato) – é a capacidade de estar em juízo sem necessidade de representação ou assistência, ou seja, de estar em juízo por si só. Somente tem capacidade para estar em juízo, na Justiça do Trabalho, as pessoas maiores de 18 anos. Os incapazes serão representados e os relativamente incapazes serão assistidos. Capacidade processual – é pressuposto processual e significa aptidão para praticar atos processuais. Tem…

o filósofo político do mundo ideal, aquele que concebeu nos filósofos a sapiência do conhecimento da justiça para fins de promoção do bem-estar da pólis. Nele, a justiça, tema central do diálogo da República, viria do plano ideal, e como seria privilégio dos sábios conhecê-la, estes seriam aqueles que deveriam assumir o poder da cidade e distribuir as funções sociais conforme um padrão de justiça voltado para o que entendem como “bem comum”. Seriam estes os responsáveis por elaborar as…

eles contratavam imigrantes, e esses se recusavam a vir devido às várias epidemias que assolava o Brasil. Toma-se a atitude de saneamento de portos, ferrovias, fazendas e cidades. Osvaldo Cruz é nomeado com Diretor Geral da Saúde Publica e funda o Instituto Fitoterápico de Manguinhos para a produção de vacinas, organizou e implementou as instituições publicas de higiene e saúde, institui quarentena para os doentes de moléstias contagiosas. Instituída a vacinação de varíola…

organização econômico-social de tipo despótico ou patriarcal, um conjunto de medidas foram tomadas pelos primeiros dirigentes – os legisladores – de modo a impedir a concentração dos poderes e da autoridade nas mãos de um rei, senhor da terra, da justiça e das armas, representante da divindade. A propriedade da terra não se tornou propriedade régia ou patrimônio privado do rei, nem se tornou propriedade comunal ou da aldeia, mas manteve-se como propriedade de famílias independentes,…

portador da cédula de identidade nº. 06029022-8 Detran, inscrito no CPF sob o nº. 694685167-68, residente e domiciliado na Rua Rio Claro, nº185, bairro Siderlândia, Volta Redonda/RJ. I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os requerentes pleiteiam os benefícios da Gratuidade de Justiça nos termos da Lei nº1.060/50, com nova relação da Lei nº 7.510/86, pois são juridicamente hipossuficientes, como afirma em termo próprio apostado a essa, requerendo lhe seja deferido tal benefício. II…

hermenêutica de cada autor, de sua época acerca do ser humano, o conceito entre Direito Natural e Direito Positivo já tinha certa distinção em Platão mas tornou-se explicito em Aristóteles (1992, p.238): Seja como for, existem uma justiça natural e uma justiça que não é natural. É possível ver claramente quais as coisas entre as que podem ser de outra maneira que são como são por natureza, e quais as que não são naturais, e sim legais e convencionais, embora ambas as formas sejam…

invalidação dos atos administrativos inconvenientes, inoportunos ou ilegítimos, como forma de assegurar a eficácia e a integridade das normas jurídicas e dos princípios constitucionais explícitos e implícitos, propicia o bem comum e os ideais de justiça social e mesmo econômica. É um mecanismo de controle da Administração Pública, pode ocorrer de duas maneiras: através da própria Administração, sendo uma oportunidade interna; ou pelo Poder Judiciário, sendo uma oportunidade externa. Cabe citar

cognição (conhecimento) sumária e, em conseqüência, provisório. A despeito do entendimento de Galeno Lacerda, as medidas cautelares não se revestem de cunho de definitividade, não sendo, assim, satisfativas, visto que vulneraria o direito de acesso à justiça, pois a pessoa lesionada não poderia mais sequer discutir. As medidas cautelares possuem lapso de tempo determinado para sua eficácia, quer pelo tempo designado pelo juiz, pela lei ou mesmo pelas circunstâncias (v. art. 807, CPC –…

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Pedro, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx, e inscrito no CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua Augusto dos Anjos, S/N, Centro, em Sousa-PB, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve procuração anexa (Doc. 1), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, com fundamento no artigo 5º, inciso