O Que Funda A Justiça

Lei, Direito e Justiça RESUMO: Neste trabalho, abordaremos os conceitos de lei, direito e justiça e as relações entre eles. Para isso, inicialmente, devemos entender as grandes correntes do direito, o positivismo e o jusnaturalismo e suas subdivisões. Através deste estudo, entenderemos como tais correntes definem lei, direito e justiça. Estudaremos também o conceito de justiça encontrado em Aristóteles e algumas das várias definições de direito, para, afinal

subjetiva. O sistema geral do CC é o da responsabilidade subjetiva (CC 186), que se funda na teoria da culpa: para que haja o dever de indenizar é necessária a existência: a)do dano; b) do nexo de causalidade entre o fato e o dano; c) da culpa lato sensu (culpa – imprudência, negligência ou imperícia - ou dolo) do agente. O sistema subsidiário do CC é o da responsabilidade civil objetiva (927 par.ú), que se funda na teoria do risco: para que haja o dever de indenizar é irrelevante a…

Junior Resumo: O presente trabalho tem como escopo a abordagem do modelo de gestão contratual ordenado pela atividade meio do Tribunal de justiça de Alagoas, para o cumprimento das diretrizes do art. 67 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. Palavras-chave: Gestão de Contratos. Art. 67 da Lei nº. 8.666/93. Tribunal de Justiça de Alagoas. A Gestão de Contratos Administrativos está genericamente disciplinada no art. 67 da Lei de Licitações e Contratos…

Advogado profissão necessária para à administração da justiça, o advogado dessa forma é o profissional que possui a capacidade postulatória (capacidade técnica-formal - inscrição na OAB) . Portanto, as pessoas que não advogam, não possui capacidade postulatória, deve nomear um representante judicial para lhes representar: o advogado. Como mencionado no art. 133 da Constituição da Republica, o advogado é indispensável à administração da justiça. Portanto, para postular em juízo se faz…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000205260 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 917507442.2005.8.26.0000, da Comarca de Jaú, em que é apelante PROTEX PROJETOS TÉCNICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA sendo apelado VAGNER SILVÉRIO NASCIMENTO JAÚ ME. ACORDAM, em 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o…

espírito despótico, que logo voltou a mergulhar a sociedade em seu antigo caos. Tais meios estabeleceram as penas contra os que impugiram as leis. Já o fundamento do direito de punir, consiste da absoluta necessidade, conforme explicita Montesquieu, Funda-se ainda o direito de punir, sobre a necessidade de defender o depósito da salvação pública das usurpações particulares. Tanto mais justas são as penas quanto mais sagrada e inviolável é a segurança e maior a liberdade que o soberano dá…

possibilitam ao orador o assentimento do auditório pelo discurso. 2. Importância da retórica segundo Aristóteles * A verdade e a justiça não devem ser vencidas; * Há alguns auditórios que nem a ciência mais exata consegue persuadir; * É preciso saber argumentar sobre coisas contrária, para dominar o tema e para que, sempre que alguém argumente contra a justiça seja possível refutar os seus argumentos; * Devemos ser capazes de nos defender verbalmente. 3. As…

educação dos jovens, pois permitia-lhes interiorizarem ritmo, harmonia e alcançar justiça juntamente com outros estudos. Contudo o significado metafisico da dança é a imortalidade expressada pela alegria vivida contra a morte, pois ‘’toda a pessoa que dança e salta controla o seu corpo, alimentando-se de uma espiritualidade’’. Assim, podemos concluir que a dança não passa de uma linguagem que expressa sentidos, funda uma ordem e é uma sequencia de significados.

Requerido tomasse uma atitude frente a situação que se instaurava, pagando os alugueis e encargos em atraso, ou deixando o imóvel, este porém, quedou-se inerte. Assim, não restou alternativa ao Autor senão socorrer-se ao judiciário, eterno guardião da justiça, para ver preservados os seus direitos. DO DIREITO Por previsão no ordenamento jurídico, a locação poderá ser desfeita em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos (Lei n° 8.245, de 1991,…

ou seja, é o fundamento de validade de todas as normas do sistema (p. 62). "Uma teoria coerente do ordenamento jurídico e a teoria da norma fundamental são indissociáveis". Mas alguém pode perguntar: "E a norma fundamental, sobre o que é que se funda?" Grande parte da hostilidade à admissão da norma fundamental deriva da objeção formulada em tal pergunta. Temos dito várias vezes que a norma fundamental é um pressuposto do ordenamento: ela, num sistema normativo, exerce a mesma função…