O Que Funda A Justiça

lição de Aristóteles: “Da justiça civil uma parte é de origem natural, outra se funda em a lei. Natural é aquela justiça que mantém em toda a parte o mesmo efeito e não depende do fato de que pareça boa a alguém ou não; fundada na lei é aquela, ao contrário, de que não importa se suas origens são estas ou aquelas, mas sim como é, uma vez sancionada. (Da tradução de A. Plebe, ed. Laterza, pp. 144-145.). Em outra tradução do mesmo texto, o texto é o seguinte: “Da justiça política, uma…

cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." O pedido de adoção, formulado neste processo, funda-se no art. 41, páragrafo primeiro do ECA(correspondente ao art. 1.626, parágrafo único, do CC/02):"§ 1º Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou…

de um fato (documentos, testemunhas, pericia) 2- Subjetivo, que é a certeza originada quanto ao fato. 1- Objeto da prova Os meios legais de prova e os moralmente legítimos são empregados no processo para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa. O direito, ordinariamente não se prova pois júris novit cúria. Mas, quando a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, poderá o juiz exigir-lhe a respectiva prova. Há certos fatos…

Sociologia, Política, Direito, Teologia, Filosofia, Economia, entre outras. Karl Marx (1818-1883) nasceu em Trèves, cidade ao sul da Prússia Renana, na fronteira da França, no dia 5 de maio de 1818. Filho de Herschel Marx, advogado e conselheiro da justiça, descendente de judeu, era perseguido pelo governo absolutista de Frederico Guilherme III. Em 1835 concluiu o curso ginasial no Liceu Friedrich Wilhelm. Ainda nesse ano e boa parte de 1836, Karl estudou Direito, História, Filosofia,…

Sociologia, Política, Direito, Teologia, Filosofia, Economia, entre outras. Karl Marx (1818-1883) nasceu em Trèves, cidade ao sul da Prússia Renana, na fronteira da França, no dia 5 de maio de 1818. Filho de Herschel Marx, advogado e conselheiro da justiça, descendente de judeu, era perseguido pelo governo absolutista de Frederico Guilherme III. Em 1835 concluiu o curso ginasial no Liceu Friedrich Wilhelm. Ainda nesse ano e boa parte de 1836, Karl estudou Direito, História, Filosofia,…

naturalizado; O autor necessita estar devidamente inscrito na justiça eleitoral; Deve-se apurar se o ato praticado é realmente ilegal, lesivo ou se ele se funda em relevante ameaça ao direito. Obs.: A prova do requisito de estar devidamente inscrito na justiça eleitoral é o título eleitoral, mas em caso de exceção, como pessoas acima de 70 anos, a prova se faz por documento equivalente a exemplo de certidão de quitação obtida junto a justiça eleitoral. A legitimação do cidadão é…

á título de conhecimento, por esta se encontrar atrelada ao ato processual por meio do qual se utiliza como objetivo o reequilíbrio de dois patrimônios, desequilibrados sem fundamento jurídico, tal como ocorre nas ações de locupletamento ilícito. Funda-se também a pretensão na ação cambial de enriquecimento ilícito, aquela prevista no artigo 61 da Lei nº 7357/85 (Lei do Cheque). O foco central desse estudo foi dirigido para a identificação de fatores característicos da…

com outra lei ou com outro texto. É interpretação que foge à lógica restritiva e gramatical do dispositivo legal, e é promovida em face de outros dispositivos, que regulam casos idênticos ao da controvérsia. EXEMPLO: “A extensão da lei, neste caso, funda-se não tanto na vontade do legislador, deduzida de suas palavras (mens legis), como na harmonia orgânica do direito positivo com o científico; é um dos meios de suprir as lacunas da lei escrita a respeito de certos fatos sujeitos ao…

Tribunal, propor quaisquer ações, recursos; oferecer reconvenção e acompanhá-las até o final; excepcionar; argüir suspeição de juiz, perito, escrivão, oficial de justiça e representante do Ministério Público; receber citação inicial; confessar; reconhecer a procedência do pedido; transigir; desistir; renunciar ao direito sobre o que se funda a ação; receber, dar quitação e firmar compromisso, podendo, pois, representar a outorgante em audiência de conciliação e julgamento, nos termos do…

Amaro: Rua Amador Bueno, 176/258 Sé: Rua do Carmo s/ nº site da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania: www.justica.sp.gov.br Cartas: Caixa Postal 3050 - Cep: 01061-970 / SP Fax: (11) 3824-0717 - 2ª a 6ª, das 10h 00 às 16h 00 Cadastro de Reclamações Fundamentadas: (11) 3824-0446 - 2ª a 6ª, das 8h 00 às 17h 00 Telefone: 151 - 2ª a 6ª, das 8h 00 às 17h 00 R. Barra Funda, 930, 1º and. - Sala 115 - Barra Funda - Cep 01152-000 - São Paulo/SP Telefone/Fax: (11)3826-1457 –…