O Que E Povo Segundo O Direito

Povo é o elemento humano do Estado, composto pelo conjunto de cidadãos, isto é, o conjunto das pessoas que mantêm um vínculo jurídico-político com o Estado. Segundo Kelsen, é o âmbito pessoal de validade da ordem jurídica estatal. Não se confundem com povo: a) População – Conceito meramente demográfico: é o conjunto de pessoas que habitam o Estado, independentemente de serem ou não cidadãs. Povo – É o conjunto dos cidadãos do Estado. É um conceito jurídico, pois a definição de quem é ou não

existência, ou não, de participação do povo (destinatário das ações governamentais) na escolha dos governantes, na elaboração e controle da execução das políticas públicas e na elaboração das normas a que o Estado e o próprio povo estarão sujeitos. No Regime autocrático, os destinatários das normas e da política governamental não participam da sua produção. Trata-se de regime estruturado de cima para baixo, de imposição da vontade do governante ao povo, sem o direito de manifestação…

Agostinho sobre a República Romana por F. V. Carvalho Resumo Servindo-se da definição de república, segundo a qual, no entender de Cipião, a república é coisa do povo, entendendo por povo, não qualquer multidão de homens unidos de qualquer modo, mas uma união fundada no consentimento do direito e na utilidade, e a de povo, no qual um grupo de pessoas estabelece uma sociedade fundada sobre direitos reconhecidos e sobre os interesses comuns, Santo Agostinho inicia suas colocações para…

BREVE RELATORIO A analise do reexame dos pronunciados jurisdicionais é um tema que e quase tão antigo quanto o direito dos povos; isso foi previsto, dentro outras legislações , a Babilônica, a Hebraica e Romana, segundo as suas respectivas especificações. Já se e sabido que todo juiz que possa prejudicar um direito ou um interesse da parte que deve se corrigido, como meio de evitar ou emendar os erros e falhas que são inerentes aos julgamentos humanos, e também, como atenção ao…

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO 1 Defina Ciência Política A Ciência Política é o conhecimento e o estudo sistematizado da Política. Segundo Paulo Bonavides, ela “tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das idéias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina), como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e às possibilidades futuras”. É uma ciência de síntese, pois utiliza conhecimentos filosóficos, sociológicos, jurídicos, históricos…

ROUSSEAU, Jean-Jacques: O Contrato social: Princípios do direito político- tradução: J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. 2° ed. São Paulo -SP Editora Revista dos Tribunais, 2002. 190p. Rousseau, (1712/1778), além de filosofo foi escritor, músico, sua origem natural é de Genebra-Suiça, considerado um dos mais brilhantes e principais filósofos iluministas dessa geração, seus pensamentos ricos e complexos foram fundamental para política e cultura daquela época na qual influenciaram a…

2. Elementos característicos da Sociedade • Finalidade – finalismo x determinismo • Manifestações de conjunto ordenadas (reiteração, ordem e adequação). • Poder. O Anarquismo. A busca de um fundamento para o poder: força, divindade e povo. Poder x Direito. Culturalismo Realista. Legitimidade do Poder: Max Weber e Burdeau. Despersonalização e racionalização do poder. 3. As sociedades políticas • Sociedades humanas. • Processo de integração social. • Espécies de sociedades: a)…

Becker (Presidente) _____________________________________________________ Doutor em Filosofia, Universidade de São Paulo (USP) Universidade Federal de Sergipe Flávia de Ávila ______________________________________________________________ Doutora em Direito Público, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) Universidade Federal de Sergipe Milton Meira do Nascimento ___________________________________________________ Doutor em Filosofia, Universidade de São Paulo (USP)…

3.3. Soberania “O direito e o poder são as duas faces de uma mesma moeda: só o poder pode criar o direito e só o direito pode limitar o poder” (Norberto Bobbio) Introdução. Como toda sociedade, o Estado tem como um dos seus elementos essenciais o poder. Porém, o poder do Estado tem características próprias que o diferem do poder das demais sociedades. A principal delas é a soberania. Por isso, a soberania é considerada elemento essencial do Estado, ao lado do povo e do território. Sendo

que favoreça a vontade geral. Segundo suas ideias a soberania deverá estar nas mãos do povo através do corpo político e o Estado é a unidade e, como tal, representa a vontade geral, a vontade de todos. Através do Contrato Social Rousseau explica o que leva as pessoas a formarem estados para manter a ordem social. Desta forma, segundo suas ideias para a existência deste contrato o homem deverá passar do estado natural para o estado civil e abre mão de certos direitos a fim de obter…