O Que E Povo Segundo O Direito

Paz Perpétua. Um Projecto Filosófico (1795) Immanuel Kant Conteúdo [Introdução] Primeira Seccção que contêm os Artigos Preliminares... Segunda Secção que contém os Artigos Definitivos... Suplemento Primeiro: Da Garantia da Paz Perpétua Suplemento Segundo: Artigo Secreto para a Paz Perpétua Apêndice I: Sobre a discrepância entre a Moral e a Política... Apêndice II: Da Harmonia da Política com a Moral...... 3 4 10 23 32 34 46 [Introdução] Pode deixar-se em suspenso se esta inscrição…

DE ABREU DALLARI (ed. Saraiva). • Leitura obrigatória para o semestre: O que é participação política, de DALMO DE ABREU DALLARI (Coleção Primeiros Passos, ed. Brasiliense). • Por que estudar Política e Estado num curso de Direito? • Segundo Goffredo Telles Jr., o Direito é a disciplina da convivência humana e garantia da liberdade. Para que as pessoas possam conviver em sociedade, são necessárias algumas regras, pois onde há fracos e fortes a liberdade oprime, a lei é que liberta…

i i i i i A Paz Perpétua. Um Projecto Filosófico 15 impossível na democracia, a não ser mediante uma revolução violenta. Mas ao povo interessa mais, sem comparação, o modo de governo 6 do que a forma de Estado (embora tenha também muita importância a sua maior ou menor adequação àquele fim). Ao modo de governo que deve ser conforme à ideia de direito pertence o sistema represen- tativo, o único em que é possível um modo de governo republicano e sem o qual todo o governo é despótico

Quem é o povo? (Friedrich Muller) No primeiro momento em contato com a obra “quem é o povo?” De Muller, observamos o seu sarcasmo ao referir-se a “povo” no inicio como pessoas cidadãs, e, no decorrer do primeiro capitulo ele desfoca o sentido povo-cidadão para povo-constituição, trazendo uma melhor explicação de como as novas constituições estão tratando do termo “povo” em suas normas. De fato observando o texto vemos que o EMPREGO da expressão “povo” trata-se da função de…

Os Direitos Indígenas e a Constituição Federal _________________________________________________________________________ OS DIREITOS I DÍGE AS E A CO STITUIÇÃO FEDERAL Melissa Volpato Curi1 Introdução Apesar de terem sido dizimados por epidemias, guerras, escravização e, de forma geral, pelo avanço das fronteiras econômicas, os povos indígenas do Brasil sobrevivem. A Fundação Nacional do Índio - FUNAI (2008) relata que a população indígena tem crescido nos últimos 50 anos, embora…

METAFÍSICOS DA DOUTRINA DO DIREITO* Tradução de Joãosinho Beckenkamp Prefácio À crítica da razão prática dever-se-ia seguir o sistema, a metafísica dos costumes, que se compõe de princípios metafísicos da doutrina do direito e princípios metafísicos da doutrina da virtude (como uma contrapartida dos princípios metafísicos da ciência da natureza, já publicados), cabendo à introdução a seguir apresentar e, em parte, tornar clara a forma do sistema em ambos. A doutrina do…

A NOÇÃO DO DIREITO A DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO SISTEMA UNIVERSITÁRIO PITÁGORAS TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: ELIZEU DA S. FREITAS PARTICIPANTES: I – QUESTÕES PARA ENTREVISTA: Em sua opinião, há necessidade de

-I. O ESTADO E O DIREITO 1. Conceito de Estado 1.1. Elementos do Estado; 1.2. Fins e funções do Estado; 1.3. Órgãos de soberania do Estado; 1.4. Do Estado de Direito ao Estado Social de Direito. 1. Conceito de Estado Comunidade de pessoas estabelecidas num território e dotada de uma organização política independente dirigida por um poder político e soberano. Ou, segundo Mendes (1984) Estado é uma sociedade politicamente organizada, fixa em determinado território, que lhe é…

seguida, e ser liderada por um governo soberano legítimo (reconhecido interna e externamente). Um Estado, para ser verdadeiro necessita de três elementos essenciais (Povo, Território e Poder Soberano) e uma finalidade. A finalidade de um Estado é promover o bem comum entre os cidadãos, “destinado a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social”. Um Estado deve possuir outros fins, que podem ser divididos em duas maneiras: objetivos e subjetivos.

sociedade, querendo a eficácia do bem comum, através de regras organização política formulou a idéia de Estado. Nesse artigo procuramos esclarecer o conceito de Estado e sua origem, bem como seus elementos formadores (povo, território – soberania). Palavras-chave: Sociedade, Estado, Poder, Povo, Território Abstratc: The work aims that it explains the origin and the concept of State. The agglutination of ideas and common sense they gave rise to natural society and this society, wanting…