O Que E Povo Segundo O Direito

Estado Moderno. Segundo Alexandre Moraes, o direito de sufrágio é ''exercido por meio do direito do voto, ou seja, o direito de voto é o instrumento de exercício do direito de sufrágio'' (MORAES, 2003, p.235) O sufrágio pode ser exercido direta ou indiretamente. Com a participação direta, Paulo Bonavides (2010 p.293) atribuiu ao povo politicamente organizado o poder de decisão a determinado assunto de governo, enquanto com a participação indireta, o povo elege representantes. Quando o…

política, tenhamos alguma espécie de benefício. Qual seria este (benefício) capaz de fazer o homem abrir mão de seus direitos naturais, especialmente a liberdade, de obrigá-lo a um único casamento, de limitar o direito de sua propriedade,...? Se abrimos mãos desse e de outros direitos é para a existência da coletividade. Como existir uma sociedade sem que se delimite os direitos e deveres de seus componentes? A este benefício maior que nos motiva chamamos de bem comum. Assim, sociedade…

Do grego demo= povo e cracia=governo, ou seja, governo do povo. Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Esta participação pode ocorrer através deeleições, plebiscitos e referendos. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões. A maior parte das nações do mundo atual seguem o sistema democrático. Embora tenha surgido na Grécia Antiga, a democracia foi pouco usada pelos países até o século XIX.

terras indígenas, segundo a legislação brasileira, são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas do Brasil, são bens da União inalienáveis e indisponíveis, e os direitos dos índios sobre elas não prescrevem. Quando os portugueses chegaram aqui, encontraram os índios (os verdadeiros donos da terra), os mesmos sofreram abusos de toda espécie e foram praticamente dizimados, quando não, foram expulsos de sua terra e até hoje não reconquistaram o seu lugar. Os direitos dos…

extermínio dos povos indígenas do Brasil foi a habilidade com que os colonizadores portugueses usaram a seu favor os desentendimentos internos entre os diferentes grupos étnicos, fosse provocando brigas entre eles ou usando-os para comporem seus exércitos para atacarem grupos rivais. A partir dessa trágica experiência, os povos indígenas resolveram superar as rivalidades, e se uniram para lutar em conjunto por seus direitos. Para consolidar essa nova estratégia, diversos povos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO ‘PROF. JACY DE ASSIS’ Disciplina de História do Pensamento Jurídico Docente: Prof. Roberto Bueno Pinto A Paz Perpétua Docente: Roberto Bueno Discente: Flávia Carvalho Mendonça Número: 11211DIR020 Turma: A I – UM PROJETO FILOSÓFICO (1795/96) 1 – “[...] o autor do presente ensaio põe como condição o seguinte: em virtude de o político prático estar em bons termos com o…

setembro de 2014 às 19:26 Governo brasileiro defende direitos indígenas em conferência da ONU Foi encerrada hoje a 1ª Conferência Mundial dos Povos Indígenas, antecedendo a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque. Falando em nome do governo brasileiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reforçou a necessidade de assegurar o direito dos povos indígenas. “Temos a necessidade de assegurar o direito dos povos indígenas, garantir os seus territórios”,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO - FACITEC - TAGUATINGA - DF FACULDADE DE DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO - ATIVIDADE COMPLEMENTAR DIREITO HEBRAICO. Turma de Direito 1º Semestre 2015. Grupo 02 Alan Valente Lima Arthur Camila Lujan Felipe Janaira PREÂMBULO A rigor, não há que se falar em história do Direito, com um caráter universalizante em uma progressão temporal linear. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que…

pouco dos Direitos Humanos em relação aos Direitos Fundamentais, levando em consideração e respeitando as ideias do autor e suas análises. Iremos através das perguntas que nos foi passado identificar o detalhamento dos diferentes tipos de Direitos Fundamentais em relação aos Direitos Humanos. Sumário 1 Introdução .................................................................................................pag 05 2 Direitos Humanos e…

constantemente ameaçado por forças que não só o alienam de si mesmo como podem transforma-lo em tirano ou escravo. As possibilidades de desigualdade e injustiça entre os cidadãos são evitadas mediante a “total alienação de cada associado, com todos os seus direitos, em benefício da comunidade”. Não sendo total essa alienação, o indivíduo ficará exposto à dominação pelos outros. Em caso contrário, o cidadão não obedece a interesses de apenas um setor do conjunto social, mas à vontade…