O Que E Ipi

IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO Conceito Geral O IPI (imposto sobre produtos industrializados) de competência da União nasceu na Constituição de 1934, chamado inicialmente de Imposto sobre o Consumo. Em 1965, através da Emenda nr. 18 é que passou a ter a denominação atual. O IPI tem sua base de incidência definida na Constituição federal, que autoriza a União à cobrança de imposto sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros, e não está sujeito ao principio…

O IPI é um imposto seletivo, cujas alíquotas devem ser graduadas de acordo com a essencialidade dos produtos industrializados. Ou seja, existe um critério de graduação da onerosidade, segundo o qual o tributo recai sobre os bens na razão inversa de sua necessidade para o consumo popular e na razão direta de sua superfluidade. Assim, a progressividade das alíquotas é obrigatória, partindo da supressão total da carga tributária, quando o produto for considerado absolutamente essencial, ascendendo

Regra Matriz da Incidência Tributária no IPI Fiscalidade e Extrafiscalidade Na economia atual, como explicar a aplicação do IPI no que diz respeito a extrafiscalidade? O tema proposto foi escolhido porque na economia atual é um imposto que determina variáveis no mercado, vários segmentos na indústria e comércio dependem de certa forma da variação da alíquota do IPI para seguirem aquecidos. Aplicar aqui a regra matriz da incidência tributária no IPI e entender como ele se torna um imposto com

PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) Trabalho acadêmico apresentado como Requisito à obtenção de nota parcial da Disciplina de Direito Tributário, no Curso de Administração da Universidade Federal do Paraná. Profº.: Luiz Daniel Haj Mussi CURITIBA 2011 ROTEIRO DO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) 1. Fundamento Constitucional e Regime jurídico do tributo O IPI é um tributo de competência

paga, recebidas ou debitadas, bonificações, bem como desconto condicionado; Frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado; Não integra a Base de Cálculo do ICMS: O montante do IPI, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO Art. 41 RICMS/CE - Nas operações…

IPI e o Princípio da Anterioridade Nonagesimal (Noventena) Francisco Érico Carvalho Silveira Recentemente, em setembro de 2011, toda a população foi surpreendida com a medida do Governo Federal, ao publicar Decreto que prevê o aumento do IPI, cuja justificativa dada pelo Poder Executivo foi a de proteção à indústria nacional, especificamente ao mercado automobilístico brasileiro, com a manutenção dos empregos e seus reflexos à Economia. A medida adotada pelo Governo é…

S/A contra sentença (fls. 348/353) que julgou improcedente seu pedido de inclusão da energia elétrica utilizada diretamente no processo de produção e transformação de ferro, aço e de outros produtos metalúrgicos, no cálculo do crédito presumido do IPI, previsto no art. 1º da Lei nº 9.363/96, rejeitando, em conseqüência, o pedido de compensação dos valores indevidamente recolhidos a esse título. Entendeu o MM. Juiz Federal Substituto da 17ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, Dr.…

etapa seguinte. Exemplos brasileiros: ICMS e IPI. Observação: atualmente os tributos PIS e COFINS também podem ser não-cumulativos de acordo com a opção do contribuinte, se pelo regime de lucro real ou presumido. Não-cumulatividade no IPI O texto constitucional dispõe que o IPI será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores (art. 153, §3º, II da CRFB). Com relação a não-cumulatividade do IPI, o Código Tributário Nacional…

das alterações legais. SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009 ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. FUNDAMENTOS LEGAIS DA SUSPENSÃO 3. PRODUTOS BENEFICIADOS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS 4. BENEFICIÁRIOS DA SUSPENSÃO 5. REQUISITOS PARA SUSPENSÃO 5.1. Preponderância 5.2. Informação à Receita Federal 5.3. Declaração ao Vendedor 6. ESTABELECIMENTOS IMPORTADORES 7. MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS DE IPI 8. EMISSÃO DE NOTAS…

fato, não basta planejar investimentos, mas é preciso critérios bem definidos no momento de sua alocação, bem como o ambiente de credibilidade adequado para que estes possam ser efetivados. No dia 20 de abril de 2009 o governo adotou a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), como forma de estimular as vendas e amortizar os efeitos da crise global para produtos da linha branca (fogões, geladeiras, etc). Dessa maneira, as vendas no varejo cresceram 30%, resultando a…