O Que E Ipi

Volta do IPI ajudou a puxar produção industrial para baixo, diz IBGE Produção de carros e móveis teve queda significativa em fevereiro. Atividade fabril no país recuou 2,5% em comparação a janeiro. Lilian Quaino Do G1, no Rio Tweet Com um recuo de 2,5% em fevereiro, que anulou os bons resultados de janeiro, um crescimento de 2,6%, a produção industrial do país foi afetada pelo mau desempenho dos bens de consumo, principalmente os duráveis, que registraram queda de 6,8% na mesma…

de carros novos e usados, ainda tem que considerar nas suas atividades um fator importante, o IPI. O IPI é um imposto sobre a produção e venda de veículos novos, o fato gerador saída de produto industrializado, e é um imposto seletivo, quer dizer,que sua alícota varia. Assim, se o IPI é reduzido diminui o valor de venda, que para o comprador e favorável, ao contrário do que é para o vendedor. Com o IPI menor para os novos, há uma desvalorização no preço dos usados. Em maio os estoques…

nossas reflexões do alcance deste último, oferecendo uma nova e inédita proposta para sua interpretação. Já no plano infraconstitucional, abordamos, questões ligadas ao direito de restituição e de compensação, levando em conta a particularidade, que o IPI apresenta, de ser tributo que “repercute”. Ainda a propósito, examinamos temas alusivos, bem como seus aspectos processuais, tanto em sede administrativa como judicial, alem de nos posicionarmos perante as limitações, jurisprudenciais…

sobre Produtos Industrializados, sobretudo o princípio da seletividade. A aplicação do referido princípio ao IPI não constitui mera faculdade do legislador ordinário, mas deve ser por ele rigorosamente observado. 2 O critério de seletividade constitucionalmente estabelecido ao IPI é o da essencialidade dos produtos e será também discutido neste trabalho. Contudo, por se tratar o IPI de um imposto cuja função preponderante é a extrafiscal, suas alíquotas poderão variar não…

IPI- Imposto sobre produtos Industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Conceito de…

IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Competência: É um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo. Lei que criou: Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Base de cálculo: Disposto no Art. 47 do CTN, a base de cálculo depende da…

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI 1. FATO GERADOR 1.1 São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: 1.1.1 Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; 1.1.2 Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. 2. CONTRIBUINTE 2.1 São obrigados ao pagamento do imposto como contribuinte: 2.1.1 o importador, em relação ao fato gerador decorrente do desembaraço…

IPI — O que você precisa saber • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados. • É um imposto de competência federal. • Por incidir sobre produtos industrializados, é devido pelas empresas indus-triais e por algumas empresas a elas equiparadas. • Nem todos os produtos industrializados ou operações estão sujeitos ao IPI. • O IPI, ao contrário do ICMS, é considerado Imposto por Fora, o que signi¬fica que seu valor é calculado aplicando-se uma alíquota sobre o preço dos produtos;…

reformado acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cuja ementa restou assim vazada: "TRIBUTÁRIO - IPI - PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS QUE NÃO SE INTEGRAM AO PRODUTO FINAL - INEXISTÊNCIA DE CRÉDITOS. 1 - Produto que não integra o produto final não gera crédito do IPI. Essa premissa parte da interpretação do art. 153, § 3º, II, da Constituição, segundo o qual o IPI "será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores".…

Imposto sobre produtos industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. É um imposto seletivo…