O Que E Ipi

Estão sujeitos ao IPI os produtos resultantes de operações caracterizadas como industrialização, quando essas são também consideradas serviços sujeitos ao ISS, relacionados na lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003? Sim. O fato de operações caracterizadas como industrialização, pela legislação do IPI, se identificarem com quaisquer dos serviços relacionados na lista anexa à LC nº 116, de 2003, sujeitos ao ISS, não impede a incidência do IPI…

CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO ALFEU COLOMBO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em Direito Empresarial. FGV DIREITO RIO. Turma de DIREITO II – 2007, da cidade de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL 2007 ALFEU COLOMBO CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO O Trabalho de Conclusão de Curso Direito À Transferência de Crédito…

arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. Logo, o critério material do IPI é composto: pelo verbo industrializar, seguidos do complemento produtos; pelo verbo desembaraçar (importar), seguido do complemento produtos industrializados; por fim, do verbo arrematar, seguido do complemento produtos industrializados apreendidos ou abandonados. Critério Espacial: o critério espacial do IPI, corresponde a todo o território nacional, ou seja, em qualquer lugar do Brasil…

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE IPI 1 – INTRODUÇÃO A possibilidade de transferência de créditos do IPI é tema constante de consultas, uma vez que a legislação não é clara quanto ao tema. A transferência depende de alguns conceitos e requisitos que serão detalhados nesta matéria, de forma clara o objetiva. 2 - AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS Primeiramente é necessário compreender que o IPI é um imposto descentralizado. Isso significa dizer que cada estabelecimento contribuinte deve manter seu

INTRODUÇÃO Sob a égide da Carta Magna, buscamos aqui demonstrar a dicotomia existente na interpretação da legislação pátria sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. A problemática da base de cálculo do IPI será aqui dissertada, seus meandros relatados e suas particularidades – pertinentes ao tema-objeto dessa pesquisa, explicitados. Toda a legislação, os decretos, emendas e leis complementares que de alguma forma, direta ou

resultado/despesa) – R$ 56.100. C: ICMS a Recolher (conta patrimonial/obrigação) – R$ 56.100. IPI O IPI leva em conta as transformações de insumos em produtos acabados ou mercadorias com alterações, beneficiamento, acondicionamento em novos produtos, partir da CF/1946. A Constituição Federal de 1988 trata no inciso IV e nos parágrafos 1º e 3º do art. 153 sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é o imposto cobrado sobre os produtos industrializados. Art. 153. Compete…

EXERCÍCIOS DE IPI 1) A Cia. Belk Arn’s Indústrias e Importadora adquire do mercado chinês material básico para produção de eletrônicos e placas. As importações no mês de fevereiro foram de R$98.587,00 (valor obtido da soma de todas as notas fiscais recebidas), faturando em vendas o equivalente a R$ 175.876,00 em notas fiscais, com 7,65% de IPI (desconsidere o ICMS). O IPI tributado nas compras é de 5,5%. Qual o resultado da …

2. Imposto Sobre Produtos Industrializados: Origem e Características O imposto sobre produtos industrializados – IPI é um dos tributos típico da sociedade industrial do Brasil, ele surge com a Lei nº 25, de 03/12/1891, embora alguns historiadores tenham localizado indícios do tributo na época do império. 2.1Dos Aspectos Gerais. O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas…

IPI e sua Influência na Logística O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, IV, da Constituição Federal). Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos:    …

IPI significa Imposto sobre Produtos Industrializados, Suas principais gerações são: Na importação e na saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. O pagamento do IPI são obrigatórios para: Importador, Industrial, na saída de produtos Estabelecimento equiparado a industrial, Aqueles que utilizam e consumem em outras atividades que não sejam editoras, jornais e etc. Não há IPI, nos casos abaixo: Livros, jornais, periódicos e o papel destinado…