O Que E Estado De Exceção No Brasil

Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o Brasil está dividido em regiões hidrográficas denominadas: região hidrográfica Amazônia região hidrográfica do Tocantins - Araguaia do Atlântico Nordeste Ocidental, do Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, do São Francisco, do Atlântico Leste, do Atlântico Sudeste, do Paraná, do Uruguai e a região hidrográfica do Atlântico Sul. Já as bacias hidrográficas são inúmeras, mas as quatro principais bacias hidrográficas do Brasil são: a bacia…

PATENTE Patente são títulos de propriedade provisório, concedido pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A autoria da patente pertence à pessoa física denominada

2) Quanto ao controle exercido sobre a decretação do estado de defesa ou sua prorrogação responda: a) Como se dá o controle político imediato? b) Como se opera o controle político sucessivo (ou a posteriori)? c) Como se opera o controle do estado de defesa quanto à participação do Poder Judiciário? Respostas: Controle Político imediato: é realizado pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta de seus membros, no prazo de dez dias. Se estiver em recesso será convocado,…

o processo penal pra niguem. Por que o estado não pode simplesmente apontar o dedo na cara de alguém e dizer: você vai preso? A questão é a seguinte, o processo penal vem sendo visto como um meio de defesa, mais que isso, vem sendo visto como um direito fundamental. O processo penal é um meio de proteção que nós temos contra o estado. É o processo penal que vai dizer “olha estado, tu não pode apontar o dedo pra alguém”. Nós temos uma proteção contra o estado. O que acontece é o seguinte:…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL Institutos fundamentais: Jurisdição - inerte Ação Exceção ou defesa Processo 1- ISONOMIA/IGUALDADE – ART. 5, I ART. 125, I CPC Inicialmente havia a igualdade formal – tratar todos iguais, independentemente das peculiaridades de cada pessoa. Notou-se que isso gera distinções. Surgindo a igualdade real. Igualdade real – tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade. No CC 1916 a mulher poderia casar com 16 e o…

mantimentos. Colonial Na época pré-colonial, o Brasil pagava tributo para a Portugal para poder extrair o então chamado pau-brasil. Já na era colonial, o Brasil pagava os impostos, para a centralização de Portugal aqui no Brasil, com quintos de metais e pedras preciosas. Independência do Brasil Mas o tributo não serve apenas para garantir as suas terras, mas sim também para investimentos tributários. O que ocorreu quando o Brasil conseguiu sua independência e…

Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério 6 Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; II – os Ministérios Públicos dos Estados. Conforme dispõe o citado dispositivo constitucional, o Ministério Público do Trabalho faz parte do Ministério Público da União, tendo sua estrutura federalizada, sendo regido pela Constituição Federal e pela LC nº75/93, que dispõe …

quais discordo delas: “Cotas raciais são um privilégio aos negros e é injusto com os brancos que tiveram nota melhor no vestibular e tiveram sua vaga roubada.” Bom, vamos começar pelo começo. Os negros têm sido historicamente explorados, não só no Brasil, mas sim, aqui também. Os tempos de escravidão legalizada podem ter ficado no passado, mas é bem sabido que faltaram políticas públicas que incluíssem esses negros recém-libertos na sociedade e no mercado de trabalho. Conclusão: os…

no mês de novembro .De janeiro a novembro de 2011, o estado exportou US$ 112,246 milhões, e neste ano, no mesmo período, as exportações somam 136,693 milhões. Dentre as empresas sergipanas que mais exportaram encontram-se a Topfruit Nordeste, com 35,81%; Maratá Sucos do Nordeste, que representam 26,43%; Azaléia Calçados, com 11,76%; e Usina Caetés, com 6,23%. Juntas, representam pouco mais de 80% das exportações do estado. O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da…

Telefonia Celular no Brasil Este tutorial apresenta os conceitos básicos sobre Sistemas Celulares e sua regulamentação no Brasil. Autores José Luis de Souza Engenheiro de Teleco (UGF 73) com extensão em software (ICAI Madrid 1977) tendo atuado nas áreas de Comutação Pública e Privada, Operações de Telefonia Celular, Trunking, Paging, etc. Presidente da Daruma, ocupou várias posições de Direção de empresas de Teleco, sendo as mais recentes as de Presidente da TESS, VP Comercial…