PROCESSO PENAL

PROCESSO PENAL

Pra que serve o processo penal? Para dar aplicabilidade ao Direito Penal? Se não existir processo penal, eu ainda posso aplicar o Direito Penal? Então, para aplicar de modo sistematizado o Direito Penal? Mas pra que eu quero sistematizar o Direito Penal? Para dar isonomia? Mas pra que queremos isonomia? Como uma ideia de justiça?
Mas eu posso simplesmente não ter o processo penal pra niguem. Por que o estado não pode simplesmente apontar o dedo na cara de alguém e dizer: você vai preso?
A questão é a seguinte, o processo penal vem sendo visto como um meio de defesa, mais que isso, vem sendo visto como um direito fundamental. O processo penal é um meio de proteção que nós temos contra o estado. É o processo penal que vai dizer “olha estado, tu não pode apontar o dedo pra alguém”. Nós temos uma proteção contra o estado. O que acontece é o seguinte: você quer punir, você pode punir, se você conseguir provar que ele de fato praticou o crime, ao final de um processo penal democrático. O que seria um processo penal democrático? Um processo que observa todos os direitos fundamentais do acusado, dentre eles a ampla defesa. Então mais do que materialização do direito penal, ele é uma proteção do cidadão, ele é um direito fundamenta: é o devido processo penal. É o direito que nós temos de só sermos punidos após um processo penal que observa todos os direitos fundamentais.
Isso é importante por que o objetivo que você coloca para o seu processo penal ele vai nortear toda a aplicação do seu direito penal. Se fosse só para a aplicação do direito penal, o processo penal poderia ser qualquer processo penal. Durante a ditadura existia processo penal? Sim, existia, mas o individuo não tinha direito nenhum dentro do processo penal. Não é atoa que o canelucci diz que o processo penal é o termômetro democrático de um determinado país, pra ele o processo penal é a forma de você olhar pra um país e ver o quão democrático ele é. Isso tem um lado ruim? Qual a