O Que é Uma S A Pelo Stj

regularize a situação como exemplo temos o Agravo Regimental com decisão do STJ de um agravo regimental no Recurso especial: STJ - AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.153.477 - RS (2009/0157355-1) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : M G ADVOGADOS : LEONARDO LOREA MATTAR - DEFENSOR PÚBLICO MÔNICA ELISA STEFFEN - DEFENSORA PÚBLICA EOUTROS AGRAVADO : A S G E OUTRO REPR. POR : E E S ADVOGADO : ANDRÉA SERRA BAVARESCO E OUTRO (S) EMENTA 1. AGRAVO REGIMENTAL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE…

– entendimento contrário. - STJ em 03.11.2008, editou Súmula 363, estabelecendo que compete à Justiça Comum a cobrança de honorários advocatícios. Prof.: Vanessa Rocha 8 I – (...) abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Publica Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. PS: ADIN nº 3395-6 exclui da competência da JT SP estatutários e com regime jurídico administrativo. Nesse sentido ver Súmulas 97, 137 e 218 do STJ e OJ nº 138 da SDI-1 do TST

181 e 348,§2º Pedido 1. Anulação do processo 2. Absolvição 3. dosimetria da pena e regime 4. PRD ou SURI 5. recorrer em liberdade 6. sem ou mínimo valor reparação civil CPP, art. 564 CPP, art. 386 CP, art. 59 e 68, 33 (S. 718, 719 STF) (S. 440, 444 STJ) CP, art. 44 e 77 CPP, art. 387, §ú e IV Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília Autos n. ... (5 linhas) peticionário, já qualificado nos autos da…

181 e 348,§2º Pedido 1. Anulação do processo 2. Absolvição 3. dosimetria da pena e regime 4. PRD ou SURI 5. recorrer em liberdade 6. sem ou mínimo valor reparação civil CPP, art. 564 CPP, art. 386 CP, art. 59 e 68, 33 (S. 718, 719 STF) (S. 440, 444 STJ) CP, art. 44 e 77 CPP, art. 387, §ú e IV Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília Autos n. ... (5 linhas) peticionário, já qualificado nos autos da…

RECURSO ESPECIAL Nº 1.145.542 - RS (2009⁄0116221-0) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : ANEDY FONTINEL ADVOGADO : ALESSANDRO CORADINI MACHADO E OUTRO (S) RECORRENTE : MAURO VILLANI RUY & COMPANHIA LTDA ADVOGADO : EDISON KRONBAUER E OUTRO (S) RECORRIDO : ONILDO JOSÉ POSSOBOM ADVOGADO : NOÉ TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (S) INTERES. : FRANCISCO PADOIN FONTANA INTERES. : MÔNICA FONTANA E COMPANHIA LTDA EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. SUCESSIVAS ALIENAÇÕES DE VEÍCULO QUE…

Agravante: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) Agravada: PLASTANQUE COM/ E IND/ LTDA EPP Colenda Turma: I – DO RESUMO DOS FATOS Trata-se de Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de inclusão do(s) sócio(s)-gerente(s) ou administrador(es) que fazia(m) parte do quadro societário no momento da dissolução irregular da pessoa jurídica no polo passivo da execução fiscal de n° 2011.51.18.000388-0, ao argumento de que “o mesmo exerceu a gerência em…

ÚMULA 378 DO STJ E JUDICIÁRIO FEDERAL | SMS-Segurança Meio Am… 18/10/12 Skip to content Home Downloads SMS-Segurança Meio Ambiente e Saúde Segurança Meio-Ambiente e Saúde, Segurança e Saúde no Trabalho, Acidentes de Trabalho, Doenças Profissionais, Riscos,tudo apresentado por mim, através de pesquisas em revistas, jornais etc. Segurança do Trabalho setembro 25, 2011 2 Subscribe O DESVIO DE FUNÇÃO, A SÚMULA 378 DO STJ E JUDICIÁRIO FEDERAL No início de maio de 2009 foi publicada a…

03/11/2004, de dico seguinte Os honorrios advocatcios devem ser compensados quando houver sucumbncia recproca, assegurado o direito autnomo do advogado execuo do saldo sem excluir a legitimidade da prpria parte . Desde sua criao a smula n 306, do STJ, criou polmica entre os estudiosos do Direito. Vale ressaltar que a mesma no foi aprovada por unanimidade, se opondo a ela o Ministro Peanha Martins, que tinha entendimento divergente ao texto da smula, mas foi voto vencido. O aludido…

GOMES E OUTRO(S) CLÁUDIO JOSÉ DE CARVALHO CLÁUDIO JOSÉ DE CARVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA) INTERES. : CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A ADVOGADOS : PRISCILA FERREIRA ANDRADE PINTO E OUTRO(S) ROBERTA ESPINHA CORRÊA RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO HUMBERTO MARTINS (Relator): Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MINAS GERAIS contra acórdão proferido pela Segunda Turma, que negou provimento ao agravo regimental da embargante, nos termos da seguinte ementa (fls. 577/578, e-STJ):…

A jurisprudência do STJ em casos de acidentes aéreos 08/09/2013 A Convenção Internacional de Aviação Civil define acidente aéreo como um evento associado à operação de uma aeronave, que ocorre entre os momentos de embarque de pessoas para voo e desembarque do último passageiro, e no qual uma ou mais pessoas são grave ou fatalmente feridas. Outra definição bastante aceita é aquela em que a aeronave tenha sofrido falhas ou danos na estrutura, tenha desaparecido ou ficado totalmente inacessível .