O Que é Uma Obrigação Propter Rem

Obrigações propter rem. 5.2.2.1. Conceito. 5.2.2.2. Natureza jurídica. 5.2.3. Ônus reais. 5.2.4. Obrigações com eficácia real. 6. Evolução da teoria das obrigações. 7. Posição do direito das obrigações no Código Civil. 8. A unificação do direito obrigacional. 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo…

um direito absoluto oponível contra todos (erga omnes); mas o segundo é relativo, a prestação só pode ser exigida ao devedor. 2) (1,0 pt). O que se entende por obrigação propter rem. Dê um exemplo de obrigação propter rem. Seguindo a tradução livre do latim, temos que esta é uma obrigação em razão da coisa. As obrigações propter rem são denominadas como obrigações hibridas, ou ambulatórias, como bem explica Tartuce , por manterem-se entre os direitos patrimoniais e os direitos…

Meirinho – Movimento 11, dizer que, em observação os seguintes julgados: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PROPTER REM. PENHORA SOBRE O IMÓVEL. POSSIBILIDADE. Não há óbice para que a penhora recaia sobre o imóvel que originou o débito de IPTU, uma vez que se trata de obrigação tributária propter rem. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA”. (TJ-RS - AI: 70054051206 RS, Relator: Eduardo Kraemer, Data de Julgamento: 02/05/2013,…

uma cooperação entre partes, tem caráter temporário, após tal data, extingue a obrigação. 5) Enumerar com base no texto do PLT as principais diferenças entre o direito pessoal e o direito real? R: Direito real, é a relação jurídica entre o homem e a coisa, onde sua característica se da ao poder da coisa, onde as obrigações, recaem sobre a coisa. Direito pessoal, se da na relação jurídica entre pessoas, onde há obrigação de fazer, ou não fazer o ato. 6) Citar quais são os princípios…

OBRIGAÇÃO • Obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. Além disso, deve haver relação de cooperação. • Seu objetivo é uma prestação, que tanto pode traduzir-se na entrega de uma coisa quanto na realização de uma ação humana específica. Às vezes, somente o devedor e ninguém mais tem a possibilidade de executar a prestação. ELEMENTOS ESSENCIAIS DA OBRIGAÇÃO • A obrigação decompõe-se em 3 elementos: sujeito, objeto…

DIREITO CIVIL II - Questionário sobre Obrigações Propter Rem 1 – Os direitos subjetivos são divididos em direitos reais e obrigacionais. Sabedor dessa divisão, responda: quais as características dos direitos subjetivos reais e dos direitos subjetivos pessoais? DIREITO REAL é o poder exercido pelo seu titular imediatamente e diretamente sobre uma coisa (domínio) independente da intervenção de terceiros, conferindo ao titular o direito de sequela (jus persequendi), o direito de preferência

obrigações propter rem é correto afirmar que: a. São obrigações que constituem verdadeiros direitos reais, uma vez que existem em função da existência desses. Portanto, o titular do direito real, será o titular da obrigação propter rem. b. São obrigações de natureza ambulatória, o que significa afirmar que a titularidade acompanha sempre o direito real, como é o caso da taxa condominial. c. Ocorrendo a transferência da coisa sobre a qual incide uma obrigação propter rem…

CIVIL IV TEMA Obrigação de dar, fazer e não fazer e Obrigação propter rem Trabalho elaborado por: Aluno: Julimar Pereira de Santana RA: 30628 Introdução: Obrigação é o vínculo jurídico pelo qual o sujeito passivo pode dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor do sujeito ativo. Classifica-se em três espécies: positivas de dar, positivas de fazer e negativas de não fazer. O objeto de estudo será as obrigações de dar.que se subdividem em: obrigação de dar…

DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM, das obrigações com eficácia real e do ÔNUS REIAS QUE CONSTITUEM A FIGURA HÍBRIDAS OU INTERMEDIARIAS QUE SE SITUAM ENTRE O DIREITO PEESOAL E O DIREITO REAL. Híbrido – é o que se origina do cruzamento ou mistura de espécie diferentes...........,mmmm Espécie as obrigações hibridas ou ambíguas são as seguintes. As obrigações propter rem ( também denominadas in rem ou ob rem ), os ônus reias e as obrigações com eficácia real. Obrigação propter rem é a…

QUESTINÁRIO SOBRE O TEXTO “OBRIGAÇÕES PROPTER REM” 1. Os direitos subjetivos são divididos em direitos reais e obrigacionais. Sabedor dessa divisão, responda: quais as características dos direitos subjetivos reais e dos direitos subjetivos pessoais? 0,5pt _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________