O Que é O Direito

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por…

FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO – FIPA CURSO DE DIREITO LEONARDO FELIPE COLTURATO LOPES O QUE É DIREITO? CATANDUVA-SP 2014 LEONARDO FELIPE COLTURATO LOPES O QUE É DIREITO? CATANDUVA-SP 2014 RESUMO: O trabalho trata do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho…

Direito Privado e Direito Público O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polemica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. . Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Antes de adentrar no texto constitucional é necessário tecer considerações sobre os institutos a serem estudados. - NATUREZA Fundamentalmente tanto os direitos humanos como os direitos fundamentais são expressões que resguardam a liberdade e a igualdade dos indivíduos, sendo que a doutrina entende residir diferença no âmbito de sua aplicação, os direitos humanos no plano internacional…

| |APOSTILA | |INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I | | | |PAULO

Brasil hoje é um pois democrático de direito.. Onde vivemos de formas iguais , perante todos tem direitos e deveres. E todos somos iguais perante a lei! GhsjzjxfjzhzhsjdjdjsyshcO Brasil hoje é um pois democrático de direito.. Onde vivemos de formas iguais , perante todos tem direitos e deveres. E todos somos iguais perante a lei! GhsjzjxfjzhzhsjdjdjsyshcO Brasil hoje é um pois democrático de direito.. Onde vivemos de formas iguais , perante todos tem direitos e deveres. E todos somos…

INTRODUÇÃO AO DIREITO – 1º e 2º PERÍODO PROF. EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO TEMA: CORRENTES DOUTRINÁRIAS DO DIREITO. JUSNATURALISMO (DIREITO NATURAL) E POSITIVISMO (DIREITO POSITIVO) ALUNAS: Jéssica Nayara R.A. 80750 Thais Delmondes R.A. 82524 1) O que é escola jurídica? Quais são os dois grandes grupos em que as escolas jurídicas são classificadas? 2) Qual é a síntese do pensamento das escolas moralistas do Direito (Direito Natural)? Quais são as duas formas através das quais se pode

O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas…

DIREITO PENAL Introdução Durkheim sustenta que o delito não ocorre somente na maioria das sociedades de uma ou outra espécie, mas sim em todas as sociedades constituídas pelo ser humano. O delito para ele não é só um fenômeno social normal, mas tem função importante de manter aberto o canal de transformações de que a sociedade precisa. Em partes pode-se concordar com o Durkheim: as relações humanas são contaminadas pela violência, necessitando de normas que as regulem. Sendo assim:…

A Assembléia Geral proclama: A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua…