O Que é Liberdade

à V. Exa apresentar: LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA. Com fulcro nos artigos 5º, LXVII CF e 310 § único do CPP, pelo que passa a expor: O requerente no dia do ocorrido dirigia seu veículo, Fusca ano de 1978, quando foi abordado por policiais. O requerente portava uma pistola sem munição e disse que a estava levando para o seu sítio (área afastada e sabidamente perigosa) e a fim de proteger a si e ao seu patrimônio. Ocorre que o requerente tem direita a liberdade provisória,…

Liberdade de Expressão A liberdade de expressão faz parte dos direitos humanos das pessoas e é protegida pela Declaração Universal de 1948 e pelas constituições de todos os sistemas democráticos. Freedom of expression is part of the human rights of people and is protected by the Universal Declaration of 1948 and by the constitutions of all democratic systems É o direito que todo o cidadão possui de expressar sua opinião, sugestões, ideias, pensamentos, e sentimentos. A liberdade…

público, residente e domiciliado à Rua do Campo, n. 10, bairro X na cidade de Gama,, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 321 do CPP, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA Pelos Fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DOS FATOS No dia 22 de Julho de 2011 , o infrator foi preso em flagrante delito, por ter praticado o crime tipificado no artigo 33, § 1.º, I da Lei…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO O direito a liberdade de expressão é caracterizado como direito da personalidade, integrante do estatuto do ser humano, fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e determinada, para quem o incorpora, especificas funções. Ele é garantia individual e protege a sociedade contra o arbítrio e as soluções de força. Vale ressaltar que, quando se restringe a liberdade de um indivíduo, não somente o direito deste é atingido, mas também…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito ALINE SANTOS SOUTO A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Brasília 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ALINE SANTOS SOUTO A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, como requisito parcial…

Igualdade e Liberdade Para descrever a conceituação dada por Norberto Bobbio aos postulados de igualdade e liberdade, é de bom alvitre definir, embora lacônico e superficialmente, o que significa a díade esquerda é direita. A esquerda tem por característica o desejo de mudanças que venham a imprimir no tecido social uma situação de progresso, portanto, mais igualitária, mais próxima da equidade e da justiça social; já a direita, prefere amarrar essas tranformações em nome da ordem que…

A Liberdade como fundamento da ética aristotélica e do pensamento existencialista sartriano. A primeira grande filosofia da liberdade é exposta por Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco, a qual, com variantes, permanece através dos séculos, chegando até o século XX, quando foi retomada por Jean-Paul Sartre. Para Aristóteles, a liberdade é um ato de autodeterminação (ação deliberada) com o qual o homem dá a si mesmo os motivos e os fins de sua ação, sem ser constrangido…

LIBERDADES PÚBLICAS CONTEMPORÂNEAS. São os núcleos dos direitos fundamentais, somam-se a eles os direitos sociais e de solidariedade, como complemento e não negação. Natureza jurídica; 1. São direitos subjetivos, oponíveis ao Estado e são também 2. poderes de agir protegidos pela ordem jurídica a todos os seres humanos, oponíveis ao Estado Titular: 1. São todos os seres humanos 2. pessoas jurídicas ( o direito de propriedade e de manifestar o pensamento pedem ter como

resumem em apenas uma palavra, liberdade. O que é, então, a liberdade humana? São duas as respostas a essa questão: 1. a primeira afirma que o todo é racional e que suas partes também o são, sendo livres quando agirem em conformidade com as leis do todo, para o bem da totalidade; 2. a segunda afirma que as partes são de mesma essência que o todo e, portanto, são racionais e livres como ele, dotadas de força interior para agir por si mesmas, de sorte que a liberdade é tomar parte…

Sobre a Liberdade Mill pregava a liberdade econômica e moral em face do Estado. Era Vitoriana: 1850. Viveu no seguinte contexto: reivindicações dos movimentos libertários, educação gratuita, voto universal igual e secreto, abolicionismo (conseguindo que a Marinha Britânica revistasse todas as embarcações). Havia a paz européia, com exceção da Guerra da Criméia, o Imperialismo, a publicação de Origem das Espécies. Liberdade. Qual seu limite e natureza? Trata-se de um poder legítimo da…