Liberdades publicas

LIBERDADES PÚBLICAS CONTEMPORÂNEAS.
São os núcleos dos direitos fundamentais, somam-se a eles os direitos sociais e de solidariedade, como complemento e não negação.
Natureza jurídica; 1. São direitos subjetivos, oponíveis ao Estado e são também 2. poderes de agir protegidos pela ordem jurídica a todos os seres humanos, oponíveis ao Estado
Titular:
1. São todos os seres humanos
2. pessoas jurídicas ( o direito de propriedade e de manifestar o pensamento pedem ter como titular pessoa jurídica).
Obs. A Constituição brasileiras erroneamente, elege somente os brasileiros e estrangeiros residentes no país.(art. 5º, CF)
O erro aparece nas constituições de 1891, 1934, 1937,1946, 1967 e na emenda 1/69.
A Carta de 1824 só reconhecia cidadãos brasileiros.
O direito a ação popular só é reconhecido a cidadão brasileiro (note-se que é um direito do cidadão e não do homem, protege por ex. o patrimônio público) .(art.5º,LXXIII–CF) qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.
Sujeito Passivo: (são todos exceto o titular)
1. O estado
2. Pessoas jurídicas de direito público ou privado. Normalmente o sujeito passivo deve um não fazer.
Deveres do Estado:
1. Ao Estado cabe um não fazer.
2. Evitar que sejam desrespeitados e ainda,
3. Restaurá-los se violados, punindo o infrator.
Objeto:
É uma conduta, agir ou não agir, fazer ou não fazer, usar ou não usar, ir, vir ou ficar.
Origem:
São reconhecidos pela ordem jurídica porque já existiam antes de serem declarados ou escritos,
1. devem ser respeitados mesmo quando não previstos,
2. a relação é sempre exemplificativa. Por isso a cláusula que diz que a relação da Carta “não exclui outros decorrentes do regime e dos princípios adotados”. (art. 5º, § 2º).
Fundamento: - três posições:
1. É a própria natureza humana.
2. Para alguns se funda num “ideal a atingir por todos os povos e todas as nações”, como esta na declaração da ONU de 1948.