Direito Natural

Direito Natural e Direito Positivo em Kant e Fichte 283 Revista Filosófica de Coimbra — n.o 41 (2012) pp. 283-294 * Investigador da Alexander von Humboldt-Stiftung. Direito Natural e Direito Positivo em Kant e Fichte Óscar Cubo Ugarte* “O estado não tem o direito nem o poder de ordenar que os cidadãos devem confiar uns nos outros, posto que ele próprio está erigido sobre a desconfiança universal; e não deve fiar-se nem sequer em si mesmo.” (Fichte. GA. I/4, 47). Resumo: O presente trabalho analisa alguns pontos de contacto entre a filosofia do direito de Kant e de Fichte. Para o efeito, apresentamos a ideia de ambos sobre o direito natural como direito racional. Encontramos o ponto fundamental de união entre ambos na sua interpretação de direito natural como disciplina fundada no conceito da liberdade prática. Deste ponto de vista e a partir da diferença estabelecida por Kant na «Doutrina do Direito» da Metafísica dos Costumes entre direito natural e direito positivo analisamos o modo como ambos os autores defendem a ideia de um direito racional como modelo jurídico ao qual as ordens jurídicas positivas se têm que ater. Palavras chave: Direito natural, direito racional, liberdade, reciprocidade, justiça. Summary: This paper discusses some points of contact regarding the philosophy of law of Kant and Fichte. For this reason, we introduce the idea that both authors understand natural law as rational law. The fundamental point of union between…

recebido em: 15 abr. 2004 – aprovado em: 18 jun. 2004 O LEGADO DE KANT À FILOSOFIA DO DIREITO* Soraya Nour Doutora. Graduada em Direito – USP; Mestre. Graduada em Filosofia, Sociologia e Ciência Política – Universidade de Frankfurt; Pesquisadora – Universidade Paris X. sorayanour@yahoo.com resumo Este artigo mostra como Kant define de modo intersubjetivo princípios de justiça nos quadros do direito natural não-positivo. A primeira parte mostra como ele atribui ao direito…

MARTINS ALUNO: JOSÉ SALDANHA DA ROCHA JUNIOR TRABALHO II 1) Na filosofia jurídica de Kant em que medida o agir ético diferencia-se do agir jurídico? R= Na filosofia de Kant, o agir ético tem um único móvel, a saber: o cumprimento do dever pelo dever. Somente a ação que é, além de conforme ao dever (exteriormente conforme ao dever), inclusive, cumprida. Porque se trata do dever (interiormente deontológica), pode ser qualificada de ação moral. Já o agir jurídico pressupõe outros fins,…

Jurídica de Kant em que medida o agir ético se diferencia do agir jurídicial? R: O agir ético tem um um único móvel, a saber: o cumprimento do dever pelo dever. Somente a ação que é, além de conforme ao dever ( exteriormente conforme ao dever), inclusive, cumprida,porque se trata do dever (interiormente deontolólogica), pode ser qualificada de ação moral. O agir jurídico pressupõe outros fins, outras metas, outras necessidades interiores para que se realize; não se realiza uma ação…

Polônia e Lituânia recuperaram seu status de países independentes. As idéias de Kant Immanuel Kant obteve, com suas obras, uma síntese entre o empirismo e o raciona-lismo, duas correntes que se complementavam, mas que lutavam em torno de algumas diferenças. Kant viria a apresentar soluções aos problemas filosóficos de ambas. Defendia a existência de uma lei natural, como Rousseau, mas descartava o domínio da experiência sobre a razão (como queriam os empiristas) ou mesmo o…

KANT Kant não era aristocrata nem mesmo revolucionário, não teve participação politica de qualquer tipo. Porem sua reputação intelectual era enorme. A Filosofia da Moral e a Dignidade do Individuo Segundo Kant, o conhecimento racional versa sobre objetos ou sobre suas próprias leis. Há dois gêneros de objetos: a natureza, objeto da física, e a liberdade, objeto da filosofia moral ou ética. A metafisica é a ciência que estuda princípios definidos a priori, condições de…

2. Educação Não se pode falar em filosofia moderna sem mencionar o nome de Immanuel Kant (1724-1804), em razão da relevância e do impacto do seu pensamento no desenvolvimento do conhecimento ocidental. Fruto da maturidade intelectual de seu autor, em Pedagogia, Kant mostra de que forma o processo da educação possibilita ao homem alcançar a autonomia, tornando o próprio individuo capaz de pensar por si, sem tutores. Temos na pedagogia de Kant o sujeito moral como elemento principal da…

Revolução Francesa, sobre os argumentos de que os princípios dos revoltosos: liberdade, igualdade e fraternidade, eram inteiramente abstratos e não se deve derrubar uma estrutura, construída por anos de aprimoramento, baseando-se em princípios assim. É também grande critico da democracia imposta pela revolução, dizendo que aquela dita regras como se fossem gerais e quem não as acata, a minoria, acaba sendo vista como à parte da sociedade, como se fosse “desumanizada”, pelas palavras do…

Kant: A sua formação caracteriza as suas obras e pensamento a respeito do indivíduo e a sua ação em sociedade, principalmente, em considerar que a ação do indivíduo deveria ser livre e consciente de modo a tornar-se uma lei universal. Assim o filósofo Immanuel Kant formulou o "imperativo categórico", ao fundamentar na razão os princípios gerais da ação humana Na visão de Kant o saber racional estava ligado à física, que tem como objeto a natureza, e a filosofia moral, cujo objeto é a…

está no agir conforme as regras vigentes. 5 - A virtude moral é pela heteronomia. Sua resposta: 1 - A virtude moral, para Aristóteles, é o exercício do justo meio. ________________________________________ Questão 2: Nota: Não gerada No século XVIII, período histórico conhecido como Iluminismo, Imanuel Kant, também, refletiu sobre a moral. Sobre o tema, ele escreveu: “Conhecer a lei moral não garante a sua prática, pois os homens têm inclinações que os levam a violá-la. Deve a…