O Que é Jurisprudencia

INDICADORES ECONÔMICOS - FINANCEIROS Os indicadores deverão estar de acordo com a visão da alta administração em termos de acompanhamento das atividades, rentabilidade e situação patrimonial e serão por ela escolhidos. Os indicadores Econômicos - Financeiros são elementos que tradicionalmente representam o conceito de análise de balanço. São cálculos matemáticos efetuados a partir do balanço patrimonial e da demonstração de resultados, procurando números que ajudem no…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA No 31.948 - MA (2010/0069231-0) RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : JOSÉ WENDEL DE SOUSA SENA ADVOGADO : PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ADRIANOROCHACAVALCANTIEOUTRO(S) A) Cuida-se, originariamente, de Mandado de Segurança impetrado por José Wendel de Sousa Sena contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que indeferiu seu pedido de…

FRM DE PENEDO DIREITO CIVIL II – PROFª. LENY ARAÚJO ACADÊMICA CRISLAYNE KEYLLA D. FELIX- 4º PERÍODO DE DIREITO ANÁLISE JURISPRUDENCIAL 2014.1 ASSUNTO : Descumprimento obrigação de fazer. ESTRUTURA PROCEDIMENTAL (Resumo do Relatório) ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO (O caso e suas controvérsias) 1. Tribunal: Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF 2. Relator (a): Ministro Luiz Fux 3. Recurso nº.: 625.249-PR 4. Tipo de Recurso interposto Recurso Especial (REsp) – ART.644…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V PROFª. ESP. JENNIFER LEAL FURTADO BARRETO DALALBA 7ª série - 2014-1 1. João Batista é credor de José da Silva, conforme se depreende do contrato no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais), celebrado há 90 dias e com o vencimento no próximo dia trinta (30.04.2013). Ocorre que, atualmente João Batista tomou conhecimento que José da Silva objetiva mudar de domicílio para outro estado em local ainda ignorado. Foi informado por amigos e vizinhos que o…

Ética aristotélica: * Aceita uma ordem no universo -> Aristóteles acreditava que no mundo há uma ordem, porém essa ordem não é explicada pela religião, ou seja, não é imposta por Deuses e sim por uma ordem do ser. * Ordem do ser é uma ordem teleológica-> Essa ordem do ser é teleológica, onde todos os entes tendem para o bem/fim que lhes é próprio, entre as causas que constituem todos os entes, a mais importante é a “causa final” ou o bem, pois esse bem ou fim se chama eudaimonia.…

0047405-13.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1a Ementa DES. JOSE CARLOS PAES - Julgamento: 09/10/2012 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. O surgimento de vagas no decorrer da validade do concurso público cria, para os candidatos inscritos, ainda que em cadastro de reserva, o direito líquido e certo à nomeação. Precedentes do STF e STJ. 2. A contratação de professores, em…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO 00763-2012-007-03-00-0 RO RECORRENTE(S): RECORRIDO(S):  THAIS SANT’ANNA MARQUES (1) GLOBAL SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. (2) OS MESMOS EMENTA: HORAS EXTRAS – INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, O em 17.11.2008, ao apreciar o Incidente de Inconstitucionalidade em Recurso de Revista n. TST-IIN-RR-1540/2005-046-12-00.5, entendeu que o artigo 384 da…

fls. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000243446 ACÓRDÃO ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores GILBERTO DOS SANTOS (Presidente) e RÔMOLO RUSSO. São Paulo, 28 de abril de 2014. …

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA “AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VRG. DEVOLUÇÃO CONDICIONADA À RESOLUÇÃO DO CONTRATO E À DEVOLUÇÃO DO BEM. PRECEDENTES. 1. Com a resolução do contrato e a reintegração do bem na posse da arrendadora, possível a devolução dos valores pagos a título de VRG à arrendatária ou sua compensação com o débito remanescente. Precede ntes. 2. Agravo regimental desprovido.” (Superior Tribunal de Justiça, 4a Turma, AgRg no Ag nº 960513/RJ, Relator Ministro…

A Iurisprudentia Como Fonte de Direito, o Método Jurisprudencial e a Instituição doIus Publice Respondendi A Iurisprundentia surge como uma fonte de Ius Civile que paulatinamente ao longo de séculos sofre diversas transformações na forma em que é analisada e aplicada ao Ius Romanum. Cabe portanto perceber o conceito de ‘’Iuris’’ ‘‘prundetia’’- Iuris trata-se de direito, equidade, lei, justiça (em sentido mais latum ou strictum), enquanto ‘’prudentia’’ nas palavras do professor Sebastião Cruz,