O Que é Imputação

FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS CURSO DE DIREITO ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS A IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA TRÊS LAGOAS 2009 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS CURSO DE DIREITO ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS A IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA Monografia Jurídica de conclusão de curso apresentado às Faculdades Integradas de…

Alemanha, a teoria da imputação objetiva foi aperfeiçoada por Claus Roxin (1997), que passou a dar seus contornos atuais, tendo por finalidade estudar esse tema pela importância, já que pela equivalência dos antecedentes é muito perigoso adotar como corolário uma mera relação formal de causa e efeito para imputar a alguém a prática de uma conduta, acabando por levar, como expressão já comentada, ao chamado regressus ad infinitum. Foi nesse contexto que surgiu a teoria da imputação…

AUGUSTINOPOLIS-TO MARÇO DE 2011 APRESENTAÇÃO O presente trabalho vem enfatizar a TEORIA DA IMPUTAÇAO OBJETIVA, na disciplina de Direito Penal, no intuito de promover conhecimentos. Vale ressaltar que foi de grande relevância a execução desse trabalho, pois o mesmo trouxe muitas informações desconhecidas da tal Teoria que será abordada na próxima lauda. A Teoria da Imputação Objetiva busca mostrar que apesar de existir o nexo de causalidade entre a ação e o…

Os textos colocados em pauta nos trazem uma abordagem acerca da Teoria da Imputação Objetiva no Direito Penal, Vimos que em regra nesse ramo do Direito o que vigora é a responsabilidade subjetiva (Dolo ou Culpa), porém a teoria da imputação objetiva busca ver o resultado previsto na parte objetiva da norma, o núcleo, se ele pode, ou não ser imputado ao agente. Essa teoria não busca por fim na teoria da equivalência dos interesses (Conditio Sine Qua Non), e sim reforça-la, dando mais…

para a teoria finalista, porque o fato é atípico (uma vez ausente o dolo ou a culpa). Para os adeptos da teoria da imputação objetiva, contudo, o sistema finalista, ao limitar o tipo objetivo á relação de casualidade, de acordo com a teoria da equivalência dos antecedentes, não resolve todos os problemas inerentes á imputação. Para resolver esses problemas a teoria da imputação objetiva insere duas novas elementares no tipo objetivo, que deixa de ser só causalidade. Que é a primeira Criação de

DIREITO KÁTIA DE CAMARGO EDER PEREIRA ASSIS METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTIFICA II A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA - PLANO DE AÇÃO 7º SEMESTRE DIAMANTINO 2011 1 - INTRODUÇÃO No Direito Penal Brasileiro, para a existência de um fato típico, faz se necessário a existência de alguns requisitos que são a conduta, resultado, nexo de causalidade de tipicidade. A Teoria da Imputação Objetiva surgiu na década de 30 do século passado, como uma necessidade de limitar o rigor do…

Criada em 1970 por Claus Roxin, a Teoria da Imputação Objetiva estabelece que o resultado de uma conduta humana somente pode ser objetivamente imputado ao seu autor quando tenha criado a um bem jurídico uma situação de risco juridicamente proibido (não permitido) e tal risco se tenha concretizado em um resultado típico. Em outros termos, somente é admissível a imputação objetiva do fato se o resultado tiver sido causado pelo risco não permitido criado pelo autor, como afirma em seu livro…

fundamentos básicos da teoria finalista e as teorias da imputação objetiva, em especial pelo fato da ênfase ao subjetivo dada por aquela enquanto nestas últimas se destaca a importância do objetivo, bem como pela premissa ontológica daquela em contraponto às premissas normativas destas últimas, é possível identificar as contribuições do finalismo para o surgimento das modernas teorias da imputação objetiva, contribuições essas quais podem…

Curso de Direito DIREITO PENAL TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA RA: 5945241277 PROFESSORA: MARIA ANGÉLICA TURMA: D 41 Campo Grande (MS), 28 de novembro de 2014. REFERÊNCIAS http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1232/Teoria-da-Imputacao-Objetiva http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-teoria-da-imputacao-objetiva,31343.html…

Turma N2 -Data 27/11/12 Teoria da Imputação Objetiva 1- Definição A imputação objetiva se apresenta como um complemento corretivo das teorias causais. A imputação de um fato é a relação entre acontecimento e vontade. Significa, na verdade, atribuir juridicamente a alguém a realização de uma conduta criadora de um relevante risco proibido e a produção de um resultado jurídico. 2- Âmbito da Aplicação. A teoria da imputação objetiva torna-se aplicável para seus idealizadores,…