Teoria da imputação objetiva

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO
CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

KÁTIA DE CAMARGO

EDER PEREIRA ASSIS

METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTIFICA II
A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA - PLANO DE AÇÃO
7º SEMESTRE

DIAMANTINO
2011
1 - INTRODUÇÃO

No Direito Penal Brasileiro, para a existência de um fato típico, faz se necessário a existência de alguns requisitos que são a conduta, resultado, nexo de causalidade de tipicidade. A Teoria da Imputação Objetiva surgiu na década de 30 do século passado, como uma necessidade de limitar o rigor do Direito Penal. O Direito Penal entendia que uma pessoa era considerada causadora de um fato típico, apenas pelo fato de ter contribuído de qualquer maneira para a consumação do crime. Para a Teoria da Imputação Objetiva não basta o resultado ser imputado à conduta, ou seja, não se pode considerar alguém causador de um resultado apenas porque este tenha contribuído para o resultado. Além de ter contribuído para o resultado é necessário esta conduta causar um risco juridicamente não permitido, em outras palavras, uma conduta socialmente indesejada.
Não se fala mais em resultado naturalístico, uma vez que ele será sempre caracterizado pelo risco ao objeto jurídico. Dessa forma, desenvolveu-se a distinção entre risco permitido e risco não permitido. A conduta só será imputável objetivamente ao agente se houver nexo de causalidade mínimo entre a conduta e o resultado.

2 – OBJETIVO GERAL

Observar o lado positivo e negativo da aplicabilidade da Teoria em tela, bem como sua recepção no Direito Penal Brasileiro, uma vez que esta vem sofrendo uma enorme resistência, pois alguns autores não entendem que ela seja uma inovação, mas sim, uma junção de outras teorias penais.

3 - METODOLOGIA

O presente trabalho será elaborado através pesquisas bibliográficas, onde buscará enfatizar os principais tópicos que diferenciam esta Teoria das demais, tendo seu único intuito, aprofundar o conhecimento sobre a Teoria